COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41-A, DE 2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"E APENSADAS. (REFORMA TRIBUTÁRIA)

Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e apensadas, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli, Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; André Zacharow, Antonio Cambraia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Priante, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Narcio Rodrigues, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Romel Anízio, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel, Sarney Filho, Sérgio Miranda, Walter Feldman e Walter Pinheiro - Titulares; Anivaldo Vale, Ary Vanazzi, Augusto Nardes, Eduardo Cunha, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Eliseu Resende, Fernando Gabeira, Jaime Martins, Júlio Cesar, Júlio Redecker, Márcio Reinaldo Moreira, Max Rosenmann, Nelson Marquezelli, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Afonso, Paulo Lima, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes, Ronaldo Dimas, Vignatti e Wasny de Roure – Suplentes. Compareceram também os Deputados Almerinda de Carvalho, Dra. Clair, José Carlos Aleluia, Laura Carneiro, Nelson Pellegrino, Professor Luizinho e Vicente Cascione - não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, José Mentor e José Militão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Deputado Pauderney Avelino levantou questão de ordem, com base no art. 79, § 3º do RICD, solicitando o cancelamento da reunião, uma vez que não havia quorum regimental, trinta minutos após o horário marcado para início da reunião. Manifestaram-se a cerca da questão de ordem os Deputados Eduardo Paes, Walter Feldman, Paulo Bernardo, Beto Albuquerque, Wasny de Roure, Antônio Carlos Magalhães Neto, Júlio Redecker, José Roberto Arruda, Walter Pinheiro, Paulo Rubem Santiago e Antônio Cambraia. Fizeram comunicações de Lideranças os Deputados Vicente Cascione, José Carlos Aleluia e Nelson Pelegrino. O Senhor Presidente concluiu, após ouvir as manifestações sobre a questão de ordem e fazendo analogia com o procedimento adotado no Plenário da Câmara, que marcada reunião para às nove horas e transcorrida meia hora após este horário, sem quorum regimental, teria que encerrar a reunião, inclusive para evitar que a apresentação de um recurso viesse a tornar ainda mais demorada a tramitação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, encerrou a reunião às dez horas e quarenta e dois minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira, às quinze horas. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu,__________________ Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente_________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.