COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41-A, DE 2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E APENSADAS. (REFORMA TRIBUTÁRIA)

Às dez horas e quatro minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e apensadas, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli, Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; André Zacharow, Antonio Cambraia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Francisco Dornelles, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Mentor, José Roberto Arruda, Júlio Semeghini, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Pedro Fernandes, Pedro Henry, Renato Casagrande, Roberto Jerfferson, Sandro Mabel, Sarney Filho, Sérgio Miranda, Walter Feldman e Walter Pinheiro - Titulares; André Luiz, Anivaldo Vale, Aroldo Cedraz, Devanir Ribeiro, Eduardo Cunha, Eduardo Paes, Eliseu Resende, Fernando Ferro, Giacobo, Gonzaga Patriota, José Borba, Júlio César, Luiz Antonio Fleury, Luiz Carreira, Mário Negramonte, Nilson Mourão, Osório Adriano, Paulo Delgado, Paulo Lima, Philemon Rodrigues, Professor Luizinho, Rodrigo Maia, Ronaldo Dimas, Silas Brasileiro, Suely Campos, Telma de Souza, Vanessa Grazziotin, Vicente Cascione, e Wasny de Roure – Suplentes; Aldo Rabelo, José Carlos Aleluia, Nelson Pellegrino e Nelson Proença. – não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados José Priante, Paulo Afonso e Pedro Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Mussa Demes, Presidente, declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Eduardo Paes solicitou a leitura das Atas das 11º e 12ª reuniões, cujas cópias haviam sido distribuídas antecipadamente.O Deputado Gerson Gabrielli procedeu à leitura das Atas. Em discussão, usaram da palavra os Senhores Deputados Eduardo Paes, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antônio Cambraia e Anivaldo Valle. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício da Liderança do PP indicando o Deputado Pedro Henry para integrar a Comissão na qualidade de suplente; 2) Ofício do Líder do PV nº 66/03, indicando o Deputado Jovino Cândido como titular desta Comissão, em substituição ao Deputado Sarney Filho; 3) Ofício do Líder do PFL, indicando o Deputado Vic Pires Franco para integrar esta Comissão, em substituição ao Deputado Roberto Pessoa; 4) Ofício do Líder do PP, solicitando a retirada da indicação do Deputado Eduardo Cunha para suplente desta Comissão Especial; 5) Ofício do Líder do PT, indicando, como suplente desta Comissão, o Deputado Professor Luizinho, em substituição ao Deputado Paulo Pimenta; 6) Ofício do Líder do PT, indicando o Deputado Fernando Ferro, em substituição ao Deputado Ary Vanazzi; 7) Ofício do Líder do PT, indicando como suplente o Deputado Devanir Ribeiro, em substituição ao Deputado Vignatti; 8) Ofício do Líder do PMDB, comunicando que o Deputado Paulo Afonso passar a participar, na qualidade de titular, desta Comissão, em substituição ao Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que passa à condição de suplente desta Comissão Especial; 9) Ofício do Líder do PMDB, comunicando que o Deputado José Borba passar a integrar a Comissão, na qualidade de suplente; 10) Ofício do Líder do PMDB, comunicando que o Deputado André Luiz passar a integrar esta Comissão, na qualidade de suplente; 11) Ofício do Líder do Bloco PL/PSL, comunicando a substituição do Deputado Wellington Roberto, suplente desta Comissão, pelo Deputado Giacobo; 12) Ofício do Líder do PTB, indicando os Deputado Nelson Marquezelli, Pedro Fernandes, na qualidade de titulares; e os Deputados Enio Tático, Ricardo Izar e Ronaldo Vasconcellos, na qualidade de suplentes desta Comissão Especial; 13) Ofício do Líder do PTB, indicando, na qualidade de suplentes, os Deputados Vicente Cascione, Philemon Rodrigues e Luiz Antonio Fleury, em substituição aos Deputados Enio Tático, Ricardo Izar e Ronaldo Vasconcellos; 14) Ofício do Líder do PFL, Deputado José Carlos Aleluia, indicando o Deputado Luiz Carreira para integrar, como membro suplente, esta Comissão; 15) Ofício do Líder do PP, indicando para integrar esta Comissão: os Deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry, como titulares, em substituição aos Deputados Delfim Netto e Romel Anízio; e os Deputados Mário Negromonte, Alexandre Santos e Suely Campos, como suplentes, em substituição aos Deputados Márcio Reinaldo Moreira e Augusto Nardes; 16) Ofício do Líder do PT, indicando o Deputado Paulo Delgado para integrar esta Comissão, em substituição ao Deputado Fernando Gabeira; 17) Ofício do Líder do PMDB, comunicando que o Deputado José Borba passa a integrar esta Comissão, em substituição ao Deputado José Priante; 18) Ofício do Líder do PV, solicitando a substituição do Deputado Jovino Cândido pelo Deputado Sarney Filho como titular desta Comissão; 19) Ofício do Líder do PMDB, indicando o Deputado Silas Brasileiro para integrar, na condição de suplente esta Comissão, em Substituição a Deputada Ann Pontes; 20) Ofício do Líder do PFL, indicando o Deputado Osório Adriano para integrar, como membro suplente, esta Comissão, em substituição ao Deputado Vic Pires Franco; 21) Ofício do Líder do PFL, indicando o Deputado Rodrigo Maia para integrar, como membro suplente, esta Comissão, em substituição ao Deputado Gervásio Silva; 22) Ofício do Líder do PMDB, indicando o Deputado Eduardo Cunha para integrar, na qualidade de suplente, esta Comissão; 23) Ofício do Líder do PMDB, comunicando que o Deputado Silas Brasileiro passa a integrar, na qualidade de titular, esta Comissão, em substituição ao Deputado Paulo Afonso. ORDEM DO DIA: Discussão do Parecer do Relator. O Senhor Presidente anunciou que havia sobre a Mesa os seguintes requerimentos: 1- Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, que solicitava a retirada, nos termos do art. 117, inciso VI do Regimento Interno, da Ordem do Dia da PEC nº 41, de 2003: foi indeferido, uma vez que a Comissão Especial foi criada com o objetivo específico de proferir parecer à PEC 41-A/03 e a convocação da presente reunião foi para a discussão do parecer do Relator à referida proposta; 2 - Requerimento de autoria do Deputado Machado, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por 10 sessões. O Deputado Professor Luizinho apresentou questão de ordem, com base no inciso IV do artigo 159. Contraditaram os Deputados Pauderney Avelino e Antônio Carlos Magalhães. O Senhor Presidente informou haver requerimentos de adiamento da discussão por dez, nove, oito, sete, seis, cinco, quatro, três, duas e uma sessões, e, sobre eles, requerimentos de preferência para cada um deles. A seguir, o Senhor Presidente fez a leitura do parágrafo 1º do art. 160, para possibilitar o encaminhamento único dos requerimentos de adiamento da discussão e a votação individual de cada um deles. Usaram da palavra para encaminhar a votação do requerimento de adiamento de discussão, por 10 sessões: o Deputado Machado, autor, e o Deputado Beto Albuquerque (contra). Orientam o voto de suas Bancadas os Senhores Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, pelo PFL (a favor); Deputado Walter Feldman, pelo PSDB (a favor); Deputado Roberto Jefferson, pelo PTB (contra); Deputado Sandro Mabel, pelo PL (contra); Deputado Nelson Proença, pelo PL, (contra); André Zacharow, pelo PDT (contra); Osmar serraglio, pelo PMDB (contra); Vanessa Grazziotin, pelo PC do B (contra); Deputado Sarney Filho, pelo PV (contra); Deputado Renato Casagrande, pelo PSB (contra) e Paulo Rubem Santiago, pelo PT, (contra). O Deputado Pauderney Avelino solicitou verificação de votação. Concedida a verificação, o Deputado Mussa Demes, Presidente, em razão das alterações ocorridas, na composição do Colegiado, deu ciência ao Plenário do espelho da Comissão e, na seqüência procedeu à chamada nominal dos Deputados. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, José Roberto Arruda, Machado, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Antonio Cambraia, Júlio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Walter Feldman, e Anivaldo Vale. Votaram não os Deputados Carlito Merss, Jorge Bittar, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Virgílio Guimarães, Walter Pinheiro, Barbosa Neto, José Borba, Osmar Serraglio, Pedro Novais, Francisco Dornelles, Pedro Henry, Nelson Marquezelli, Pedro Fernandes, Roberto Jerfferson, Humberto Michiles, Miguel de Souza, Sandro Mabel, Beto Albuquerque, Renato Casagrande, Lúpercio Ramos, André Zacharow, Sarney Filho, Devanir Ribeiro, André Luiz, Sueli Campos e Vanessa Grazziotin. Foram apurados 28 votos contrários e 11 favoráveis: o requerimento foi rejeitado. Após a proclamação do resultado da votação, o Senhor Presidente indeferiu questão de ordem levantada, com base no caput e § 4º do art. 187, pelo Deputado Pauderney Avelino; 3 – Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por nove sessões. Em votação, foi rejeitado; 4 – Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por oito sessões. Em votação, foi rejeitado; 5- Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por sete sessões. Em votação, foi rejeitado; 6 – Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por seis sessões. Em votação, foi rejeitado; 7 - Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por seis sessões. Em votação, foi rejeitado; 8 - Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por cinco sessões. Em votação, foi rejeitado; 9 - Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por quatro sessões. Em votação, foi rejeitado; 10 - Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por três sessões. Em votação, foi rejeitado; 11 - Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por duas sessões. Em votação, foi rejeitado; 12 - Requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Maia, Vice-líder do PFL, que requeria o adiamento da discussão, por uma sessão. Em votação, foi rejeitado. O Deputado Eduardo Paes levantou questão de ordem, com base no inciso III do art. 57 c/c § 8º do art. 202. O Senhor Presidente indeferiu. Passou-se à discussão do Parecer do Relator. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Cambraia, Walter Feldman, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly, Eduardo Paes, Francisco Dornelles, Machado, Júlio César, Antônio Carlos Magalhães Neto e José Roberto Arruda. Fizeram comunicações de liderança os Deputados José Carlos Aleluia, pelo PFL; Aldo Rabelo, pela Liderança do Governo; e Walter Feldman, pelo PSDB. Na seqüência, o Senhor Presidente, anunciou que havia sobre a Mesa requerimento dos líderes Beto Albuquerque ( Liderança do Governo); André Zacharow (PDT); Miguel de Souza (PL); Vanessa Grazziotin (PC do B); Nelson Peregrino (PT); Sarney Filho (PV); Nelson Proença ( PPS); Pedro Henry (PP); Eunício Oliveira (PMDB); Roberto Jefferson (PTB); e Renato Casagrande (PSB), solicitando o encerramento da discussão do parecer do Relator. O Deputado Anivaldo Vale solicitou a palavra para orientar o voto da Bancada do PSDB. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, concedeu a palavra ao Relator. Após, a exposição do Deputado Virgílio Guimarães, passou-se à votação do parecer do Relator. Os requerimentos de adiamento de votação, apresentados à Mesa, foram retirados pelos autores. Na seqüência, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, anunciou a votação do Parecer do Deputado Virgílio Guimarães e declarou encerrado o prazo para apresentação de destaques. Encaminharam a votação, os Deputados Ronaldo Dimas e Júlio Semeghini. Findo o encaminhamento, o Senhor Presidente comunicou que foram recebidos duzentos e cinqüenta destaques e, a seguir, anunciou a votação do parecer. O Deputado Antonio Cambraia solicitou verificação de votação. Procedida à votação nominal do Parecer do Relator, ressalvados os destaques, votaram sim os Deputados Carlito Merss, Jorge Bittar Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Virgílio Guimarães, Walter Pinheiro, Barbosa Neto, José Borba, Osmar Serraglio, Pedro Novais, Silas Brasileiro, Francisco Dornelles, Pedro Henry, Nelson Marquezelli, Pedro Fernandes, Roberto Jefferson, Humberto Michiles, Miguel de Souza, Sandro Mabel, Beto Albuquerque, Renato Casagrande, Lupércio Ramos, André Zacharow, Sérgio Miranda, Sarney Filho, Devanir Ribeiro e Suely Campos; votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, José Roberto Arruda, Machado, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Antonio Cambraia, Júlio Semeghini, Walter Feldman, Anivaldo Vale e Eduardo Paes. Tendo 27 votos favoráveis e 11 contrários, o Parecer do Relator foi aprovado, ressalvados os destaques. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, encerrou a reunião, antes convocando outra para terça-feira, dia 26 de agosto, às 10 horas, com a seguinte finalidade: votação dos destaques. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após, decodificadas serão publicadas juntamente com esta Ata. E, para constar, eu, __________________Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente_________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.