ATA DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2003

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às dez horas e dezessete minutos, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei Nº 2.401, de 2003, do Poder Executivo, que “estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticametne modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBIO, dispõe sobre a política Nacional de Biossegurança e dá outras providências”, sob a presidência do Deputado Darcísio Perondi, Primeiro Vice-Presidente em exercício, pela necessidade de ausentar-se do recinto o Senhor Presidente, Deputado Silas Brasileiro. Estiveram também presentes os senhores deputados Yeda Crusius - vice-presidente; Aldo Rebelo – Relator; Antônio Carlos Mendes Thame, Celcita Pinheiro, Dr. Francisco Gonçalves, Edson Duarte, Fernando Ferro, Hamilton Casara, Iris Simões, João Grandão, José Pimentel, Leonardo Vilela, Onyx Lorenzoni, Paulo Pimenta e Ronaldo Caiado membros titulares; Adão Pretto, Arnaldo Faria de Sá, Assis Miguel do Couto, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Araújo, Orlando Desconsi, Perpétua Almeida e Zé Geraldo membros suplentes. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Abelardo Lupion, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Dilceu Sperafico, Dr. Hélio, Josias Gomes, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Gouvêa e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e de imediato submeteu à apreciação do colegiado a Ata da reunião de instalação, realizada em 18 de novembro de 2003. Por solicitação do Senhor Deputado Dr. Francisco Gonçalves, ficou dispensada a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento à pauta, o Sr. Presidente informou que o objetivo da reunião, era a discussão do roteiro de trabalho apresentado pelo Relator. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Aldo Rebelo para leitura do seu roteiro. Item 1 REQUERIMENTO DO SR. ALDO REBELO – QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE VISITAS AOS SEGUINTES ESTADOS:

Dia 24.11.03 – segunda-feira

Visitas aos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, para encontros com os respectivos governadores e representantes das Assembléias Legislativas e reuniões com representantes de agricultores e entidades de pesquisa.

(Requerimentos dos Deputados LUIZ CARLOS HEINZE, ONYX LORENZONI, EDSON DUARTE, JOÃO GRANDÃO, ADÃO PRETTO E PAULO PIMENTA)

Dia 28.11.03 – sexta-feira

Visita ao Centro Nacional de Pesquisas em Recursos Genéticos e Biotecnologia (CENARGEN).

(Requerimento do Deputado LEONARDO VILELA)

Dia 01.12.03 – segunda-feira

Visitas aos Estados do Mato Grosso do Sul e da Bahia, para encontros com os respectivos governadores e representantes das Assembléias Legislativas e reuniões com representantes de agricultores e entidades

de pesquisa.

(Requerimento do Deputado ONYX LORENZONI)

Dia 05.12.03 – sexta-feira

Visita à Fundação Instituto Osvaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.

(Requerimentos dos Deputados LEONARDO VILELA E PAULO PIMENTA)

Item 2 – REQUERIMENTO DO SR. ALDO REBELO - QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Dia 25.11.03– terça-feira

Audiência Pública na Comissão sobre a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico envolvendo organismos geneticamente modificados no país, com:

Prof. FRANCO LAJOLO (USP)

Prof. LUIZ ANTÕNIO BARRETO DE CASTRO (EMBRAPA)

Prof. HERMAN CHAIMOVICH (USP)

Prof. AVÍLIO FRANCO (EMBRAPA E UFRRJ)

(Requerimentos dos Deputados ONYX LORENZONI, PAULO PIMENTA E DARCÍSIO PERONDI)

Dia 27.11.03 – quinta-feira

Audiência Pública na Comissão sobre a avaliação dos impactos da pesquisa e da comercialização de organismos geneticamente modificados sobre a saúde, com:

Prof. RICARDO BERTANI (Instituto Ludwig)

Prof. CLÁUDIO PEÇANHA HENRIQUES (ANVISA)

Profa. MAYANA ZATZ (USP)

(Requerimentos dos Deputados ONYX LORENZONI, JOÃO GRANDÃO, ADÃO PRETTO, PAULO PIMENTA E DARCÍSIO PERONDI)

Dia 02.12.03 – terça-feira

Audiência Pública na Comissão sobre a avaliação dos impactos da pesquisa e da comercialização de organismos geneticamente modificados sobre o meio ambiente com:

JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Ministério do Meio Ambiente)

ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Pinheiro Neto Advogados)

GLACI ZANCAN (UFPR/SBPC)

(Requerimentos dos Deputados PERPÉTUA ALMEIDA, EDSON DUARTE, JOÃO GRANDÃO, ADÃO PRETTO E PAULO PIMENTA)

Dia 04.12.03 – quinta-feira

Audiência Pública na Comissão sobre a avaliação dos impactos da pesquisa e da comercialização de organismos geneticamente modificados sobre a soberania tecnológica e alimentar do Brasil, com:

Profa. MARIA JOSÉ AMSTERDÃ SAMPAIO (EMBRAPA)

Prof. SAMUEL GOLDEMBERG (TECPAR/Fiocruz)

RICARDO ABRAMOVAI (USP)

(Requerimentos dos Deputados JOÃO GRANDÃO, ADÃO PRETTO E PAULO PIMENTA)

Discutiram a proposta os deputados Fernando Ferro – que sugeriu uma página na Internet, para participação de todo o País; também que o Relator enviasse uma consulta aos Institutos de Pesquisa e Universidades sobre o referido projeto e ainda que fossem ouvidas entidades ligadas aos agricultores, como da CNA e CONTAG. As sugestões foram aceitas pelo Relator. O Deputado João Grandão concordou com a proposta inicial, mas gostaria que fossem ouvidos: a Monsanto; Dr. Mohamed Habib, professor de Biologia da UNICAMP, na Mesa do dia vinte e sete de novembro; o Dr. Hermam Beijamim, especialista no Código de Defesa do Consumidor, na mesa do dia dois de dezembro. O Senhor Relator rejeitou a vinda da Monsanto e acatou as demais sugestões. O Deputado José Carlos Araújo, sugeriu que fosse ouvida em audiência pública em Brasília, a CEPLAC. Sugestão acatada pelo Relator. O Deputado Hamilton Casara sugere uma reunião voltada para a discussão dos reflexos econômicos. O Deputado Darcisio Perondi lembrou que havia sido aceita a vinda da CNA e CONTAG, atendendo desta forma a solicitação. O Deputado Iris Simões, o Deputado Assis Miguel do Couto e o Deputado Adão Pretto sugeriram respectivamente a vinda dos Ministros da Agricultura, do Meio Ambiente e Militares. O Relator informou que falará com os Ministros pessoalmente e que encaminhará um grupo de deputados, juntamente com o Deputado Adão Pretto para ouvir alguém encarregado da pesquisa e segurança no Ministério da Defesa, pois normalmente essas pesquisas são reservadas. O Presidente passou a presidência à Deputado Yeda Crusius para que pudesse fazer suas sugestões como membro da Comissão. Com a palavra, o Deputado Darcísio Perondi propôs a vinda do Dr. Eduardo Moacyr Krieger, Presidente da Academia Brasileira de Ciência – ABC e do Dr. Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. As sugestões foram aceitas pelo Relator.O Deputado Darcísio Perondi reassumiu a presidência. Participaram também do debate os deputados Dr. Francisco Gonçalves, Zé Geraldo, Perpétua Almeida, Assis Miguel de Couto e Yeda Crusius. Ficaram portanto, aprovados nos requerimentos do Relator com as alterações acima descriminadas. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião de audiência pública, para a próxima terça-feira, dia 25, às 14 horas e trinta minutos, conforme roteiro aprovado. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e sete minutos, encerrou-se os trabalhos. Para constar, eu, Walbia Vânia de Farias Lóra, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silas Brasileiro , e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.