Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências", no Plenário 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Brasileiro - Presidente; Darcísio Perondi, Kátia Abreu e Yeda Crusius - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Abelardo Lupion, Antonio Carlos Mendes Thame, Celcita Pinheiro, Chico da Princesa, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Hélio, Edson Duarte, Fernando Ferro, Hamilton Casara, João Grandão, José Pimentel, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Paulo Pimenta e Vanessa Grazziotin - Titulares; Adão Pretto, Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Helenildo Ribeiro, Murilo Zauith, Orlando Desconsi, Perpétua Almeida e Roberto Freire - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Dilceu Sperafico, Iris Simões, Josias Gomes, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Nelson Proença, Paulo Gouvêa e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 2401/2003) - que "requer realização de audiência pública desta Comissão Especial, em Tupanciretã/RS, para discutir o PL nº 2.401/2003, do Poder Executivo." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - da Sra. Kátia Abreu - (PL 2401/2003) - que "requeiro a Vossas Excelências que, nos termos regimentais desta Casa, sejam convidadas a comparecer perante esta Comissão Especial, a Dra. Leila Macedo Oda, Presidente da Associação Nacional de Biossegurança - ANBIO, e a Sra. Elza Brito da Cunha, ambas para discorrer sobre o projeto de lei em análise nesta Comissão." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 2401/2003) - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 2401/2003) - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 2401/2003) - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 2401/2003) - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 2401/2003) - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 2401/2003) - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 2401/2003) - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 2401/2003) - que "requer realização de audiência pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja viabilizado a visita dos membros desta ilustre Comissão Especial de Biossegurança ao Centro Nacional de Pesquisas em Recursos Genéticos e Biotecnologia - CENARGEN e ao Instituto Osvaldo Cruz, para maior conhecimento do assunto em voga"" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 2401/2003) - que "requer seja convidado o Sr. João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/03 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 2401/2003) - que "requer seja convidado o Sr. Silvio Vale, pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocuz." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 2401/2003) - que "requer seja convidado o Sr. Jean Marc, da ong ASPTA." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/03 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 2401/2003) - que "requer seja convidado o Sr. José Geraldo Eugênio, da EMBRAPA." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 2401/2003) - que "requer seja convidado a Sra. Marilena Lararine, da ong IDEC." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Edson Duarte - (PL 2401/2003) - que "solicita que os membros desta comissão visitem áreas e locais aonde se desenvolve o cultivo, comércio ou pesquisa com transgênicos." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 21 - REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Edson Duarte - (PL 2401/2003) - que "solicita que sejam convidados especialistas, estudiosos, representantes do Governo, de entidades, empresas e Organizações Não-Governamentais, para serem ouvidos por esta Comissão" REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 22 - REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o representante do Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - AS-PTA para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 23 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Presidente da ANVISA para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 24 - REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Representante da Associação Nacional dos Procuradores da República para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 25 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios - Promotor do Ministério Público Federal para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 26 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Ministro da Casa Civil Dr. José Dirceu de Oliveira Silva para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 27 - REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Deputado Distrital Chico Floresta para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 28 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Presidente da CONAB para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 29 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Dr. Luiz Fernando Furlan para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 30 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Procurador Geral da República no DF Dr. Alexandre Camanho tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 31 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Promotor da Justiça de São Paulo Dr. Hermam Beijamin para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 32 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Dr. Jorge Kaczewer para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 33 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Desembargador Federal Dr. Antônio Souza Prudente, para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 34 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Dr. Sílvio Valle da para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 35 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Procurador-Geral da República, para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 36 - REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Elton Welter - Deputado Estadual do Estado do Paraná para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 37 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Presidente da EMBRAPA, para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 38 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Presidente da FETRAF/Sul para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 39 - REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Gilles-Éric Séralini - Professor de Biologia Molecular da Universidade de CEAN - França para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 40 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar a Sra. Professora Glaci Zancan - Universidade Federal do Paraná para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 41 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o representante do Associação Civil Greenpeace para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 42 - REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Dr. José Hermeto Hoffann para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 43 - REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Presidente do IDEC, para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 44 - REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Presidente do INCRA Dr. Rolf Hackbart para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 45 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o representante Instituto Sócio-ambiental para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 46 - REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Jaques Testard - Diretor de Pesquisa do Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Medical - França para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 47 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Jean Pierre - Assessor de Educação da Fase para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 48 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Cientista Jeffrey Smith - Diretor do Instituto para Tecnologia responsáveis USA para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 49 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o representante da Via Campesina - Confederação Camponesa da França Sr. José Bové para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 50 - REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Professor José Eli da Veiga - USP/SP para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 51 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Leonardo Moreli - Coordenador Geral do Movimento Grito das Águas para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 52 - REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar a Sra. Ministra do Meio Ambiente Dra. Marina Silva para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 53 - REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Dr. Roberto Rodrigues para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 54 - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário Dr. Miguel Soldatelli Rossetto para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 55 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a Fome Dr. José Francisco Graziano da Silva para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 56 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia Dr. Roberto Átila Amaral Vieira para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 57 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Ministro da Justiça Dr. Márcio Thomaz Bastos para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 58 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Ministro da Saúde Dr. Humberto Sérgio Costa Lima para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 59 - REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar a representante do Movimento das Mulheres Camponesas - MMC para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 60 - REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Diretor Executivo da Monsanto no Brasil tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 61 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar a representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, Sr. Leandro Noronha de Freitas para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 62 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Ministro das Relações Exteriores Dr. Celso Luiz Nunes Amorin para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 63 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o dirigente nacional do MST do, para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 64 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Professor Rubens Onofri Nodari - Gerente de Recursos Genéticos - MMA para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 65 - REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Pat Money para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 66 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Professor Mohamed Habib para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 67 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Percy Schmeiser produtor de canola no Canadá, para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 68 - REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Professor Ricardo Abramovai- USP/SP para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 69 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Governador do Estado do Paraná, Sr. Roberto Requião tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 70 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Sr. Diretor de Assuntos Corporativos da Monsanto no Brasil tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 71 - REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso na Ciência tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 72 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Secretário Especial de Aquicultura e Pesca Dr. José Fritsch para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 73 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Professor Dr. Sebastião Pinheiro para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 74 - REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Sr. Professor Volnei Garrafa - Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 75 - REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o representante da Via Campesina para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 76 - REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. João Grandão - (PL 2401/2003) - que "requer convidar o Presidente da CONTAG, para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. 77 - REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o representante da Secretaria de Segurança Institucional - General do Exército Jorge Armando Félix para tratar do PL nº 2.401/2003." REQUERIMENTO ACEITO COMO SUGESTÃO PELO RELATOR, QUE SE PRONUNCIARÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO INDICANDO O CONJUNTO DE REQUERIMENTOS QUE SERÃO VOTADOS. E, para constar, eu ______________________, Wálbia Vânia de Farias Lora, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Brasileiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.