ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2003.

Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e três, às quinze horas e vinte e três minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que “cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões”, sob a presidência do Deputado Luiz Carlos Hauly. Compareceram os Deputados André Zacharow, Carlos Willian, Cleuber Carneiro, Coriolano Sales, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fernando de Fabinho, Geraldo Thadeu, Gilmar Machado, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Iris Simões, João Almeida, João Magno, José Militão, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Pastor Francisco Olímpio e Rose de Freitas, titulares; Affonso Camargo, Carlos Mota e Darci Coelho, suplentes. Não compareceram os Deputados Custódio Mattos, Dilceu Sperafico, Fábio Souto, Herculano Anghinetti, Iriny Lopes, João Tota, Leonardo Mattos, Mauro Lopes, Oliveira Filho, Promotor Afonso Gil, Wilson Santiago e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA – A leitura da ata da reunião anterior foi dispensada, por solicitação do Deputado Cleuber Carneiro. Colocada em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do ofício nº 344/03, de 08.09.03, do Deputado Dilceu Sperafico, justificando sua ausência à reunião, por estar, nesse dia, participando de missão oficial da Câmara dos Deputados. Comunicou, ainda, a realização do terceiro encontro temático ocorrido em Salvador/BA, na sede da OAB local, em 04.09.03. ORDEM DO DIA: Apreciação do parecer do Relator. O Deputado Eduardo Sciarra apresentou, em linhas gerais, o seu parecer, uma vez que o mesmo já havia sido distribuído desde segunda-feira a todos os parlamentares membros. Em seguida, procedeu à leitura do Substitutivo. Concluída esta, o Presidente colocou a matéria em discussão. Falaram os Deputados Cleuber Carneiro, Fernando de Fabinho, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet e José Militão. Elogiaram o Presidente e o Relator pela celeridade que impuseram ao ritmo de trabalho, pela honestidade com que abordaram a questão em análise, bem como pela condução dos encontros temáticos que ocorreram em Curitiba, Belo Horizonte e Salvador. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas nºs 1 e 2/03 apresentadas à proposta e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2/03, nos termos do parecer do relator, Deputado Eduardo Sciarra. Por fim, tanto o Presidente quanto o Relator agradeceram o apoio da Secretaria da Comissão, na pessoa de sua Secretária, Leila Machado Campos de Freitas, da Consultoria Legislativa, nas das Consultoras Regina Maria Groba Bandeira e Manuella Nonô Espineira, de toda a equipe de apoio da Casa e dos parlamentares, a estes últimos pedindo o mesmo apoio para a votação da matéria no plenário da Casa, nos dois turnos de votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata.

E, para constar, eu, ................................, Leila Machado Campos de Freitas, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.