ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2003.

Aos três dias do mês de setembro de dois mil e três, às quinze horas e quatro minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que “cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões”, sob a presidência do Deputado Luiz Carlos Hauly. Compareceram os Deputados André Zacharow, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dilceu Sperafico, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Luiz Carlos Hauly e Oliveira Filho, titulares; Carlos Mota, Mário Heringer e Mário Negromonte, suplentes. Não compareceram os Deputados Carlos Willian, Cleuber Carneiro, Fábio Souto, Fernando de Fabinho, Gilmar Machado, Herculano Anghinetti, Iriny Lopes, Iris Simões, João Almeida, João Magno, João Tota, José Militão, Leonardo Mattos, Mário Assad Júnior, Mauro Lopes, Pastor Francisco Olímpio, Promotor Afonso Gil, Rose de Freitas, Wilson Santiago e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA – A leitura da ata da reunião anterior foi dispensada, por solicitação do Deputado Eduardo Valverde. Colocada em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: ofício nº 102/plen, de 21.08.03, do Líder do PT, Deputado Nelson Pellegrino, indicando o Deputado Orlando Fantazzini, PT-SP, para ocupar vaga de suplente da Comissão; ofício nº 122/03, de 27.08.03, do Deputado Gustavo Fruet, justificando sua ausência à reunião de 06.08.2003, por estar participando de missão oficial da Câmara dos Deputados; ofício nº 1790/03, de 1º.09.03, do Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, encaminhando texto enviado pelo Ministro Nilson Naves em que este reiterava decisão do Conselho da Justiça Federal julgando inoportuna, para o momento, a criação de tribunais regionais federais nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Comunicou, ainda, que no dia seguinte estaria viajando para Salvador/BA, onde realizar-se-ia o terceiro encontro temático da Comissão. Fez menção ao segundo encontro, ocorrido em Belo Horizonte, e deu oportunidade aos parlamentares presentes de se manifestarem sobre o assunto. Falaram os Deputados Eduardo Sciarra e Coriolano Sales. ORDEM DO DIA: Apresentação, pelo Relator, de minuta do seu parecer. O Deputado Eduardo Sciarra, com a palavra, abordou preliminarmente o encontro temático de Belo Horizonte, registrando a presença no evento do autor da proposta no Senado Federal, ex-Senador Arlindo Porto; da Senadora Júnia Marise; dos deputados federais Carlos Willian, José Militão, Geraldo Thadeu, Mauro Lopes, Gilmar Machado e Cleuber Carneiro, membros da Comissão; de deputados estaduais de Minas Gerais; e de representantes da comunidade jurídica mineira. Abordou a aprovação no Plenário da Casa, na semana anterior, do projeto que criava cento e oitenta e três novas varas da Justiça Federal. Não apresentou, formalmente, a minuta de seu parecer mas disse estar aguardando o terceiro encontro temático, que ocorreria em Salvador no dia seguinte, cujo debate contaria com a presença do Presidente da Comissão, Deputado Luiz Carlos Hauly. Marcou a apresentação final de seu parecer para a semana seguinte, dia dez de setembro. Em relação à Salvador, o Deputado Coriolano Sales confirmou o encontro a que se referiu o Relator, solicitando que o presidente da Comissão justificasse a ausência dos participantes, no caso de haver votação no Plenário da Casa. Por fim, o Deputado Eduardo Valverde insistiu na realização do quarto encontro, em Manaus. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e dezoito minutos, antes convocando reunião para o dia dez de setembro, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu, ................................, Leila Machado Campos de Freitas, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.