Ata da 107ª (centésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 1 de setembro de 2020. Às 11h46, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Luis Miranda, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h47, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pelo Bloco do PL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel Van Hattem e Giovani Cherini.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Adriana Ventura, pelo NOVO; e os Srs. Enio Verri, Líder do PT; e Daniel Almeida, Vice-Líder do PCdoB. Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 217; Não: 230; Total de 447 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Rodrigo Agostinho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Adriana Ventura e  os Srs. Arlindo Chinaglia, Alencar Santana Braga, Ivan Valente, Erika Kokay, Pompeo de Mattos e General Peternelli.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Rodrigo Agostinho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 5 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  a Sra. Adriana Ventura e  os Srs. Joseildo Ramos, Erika Kokay e Edmilson Rodrigues.   A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Laercio Oliveira, pelo PP; Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria; e Milton Vieira, Vice-Líder do REPUBLICANOS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 421; Não: 64; Abstenção: 1; Total de 486 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 14h30, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 1º de setembro, às 14h31, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 961, 962, 963 e 964, de 2020; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; e Projetos de Lei nºs 6.407, de 2013; e 2.529, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.