ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2003.

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e três, às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que “cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões”, sob a presidência do Deputado Luiz Carlos Hauly. Compareceram os Deputados André Zacharow, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dilceu Sperafico, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fábio Souto, Fernando de Fabinho, Geraldo Thadeu, Gilmar Machado, Gustavo Fruet, João Tota, Leonardo Mattos, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior e Oliveira Filho, titulares; Carlos Mota, Darci Coelho e Mário Heringer, suplentes. Não compareceram os Deputados Carlos Willian, Cleuber Carneiro, Guilherme Menezes, Herculano Anghinetti, Iriny Lopes, Iris Simões, João Almeida, João Magno, José Militão, Mauro Lopes, Pastor Francisco Olímpio, Promotor Afonso Gil, Rose de Freitas, Wilson Santiago e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA – A leitura da ata da reunião anterior foi dispensada, por solicitação do Deputado Geraldo Thadeu. Colocada em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o prazo regimental de dez sessões para apresentação de emendas acabara no dia anterior e informou que a PEC N 544-A/02 recebera duas emendas, dos Deputados João Magno (e outros) e Zé Gerardo (e outros). ORDEM DO DIA: Audiência pública com a presença dos senhores Paulo Sérgio Domingues, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE; Renato Martins Prates, Presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais – AJUFEMG; e Joel Ilan Paciornik, Juiz da 3ª Vara Cívil da Sessão Judiciária do Paraná. Os três concordaram com a necessidade da criação dos novos tribunais tendo em vista, entre outros aspectos, o crescimento do número de processos que tramitavam na justiça. Apresentaram dados e estatísticas que confirmavam a conveniência da aprovação da proposta. O Presidente anunciou a presença em plenário do deputado estadual do Paraná, Reni Pereira, e passou a palavra ao Relator. Este considerou a exposição dos palestrantes oportuna e elucidativa quanto à necessidade de criação dos novos tribunais, principalmente pelos aspectos regionais e federal ali apresentados. Em seguida, falaram os Deputados Eduardo Valverde, Geraldo Thadeu, Luiz Carlos Hauly, Custódio Mattos, André Zacharow e Carlos Mota. Agradeceram a presença dos convidados e elogiaram o conteúdo de suas explanações, considerando-as importantes para fundamentar a defesa da criação dos tribunais regionais federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e sete de agosto, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu, ................................, Leila Machado Campos de Freitas, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.