ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2003.

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e três, às quinze horas e trinta e oito minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que “cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões”, sob a presidência do Deputado Luiz Carlos Hauly. Compareceram os Deputados André Zacharow, Carlos Willian, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dilceu Sperafico, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Fernando de Fabinho, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, Iris Simões, José Militão, Leonardo Mattos, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior e Oliveira Filho, titulares; Affonso Camargo, Carlos Mota, Cezar Silvestri, Darci Coelho, Maria Helena e Mário Negromonte, suplentes. Não compareceram os Deputados Cleuber Carneiro, Eduardo Valverde, Gilmar Machado, Guilherme Menezes, Herculano Anghinetti, Iriny Lopes, João Almeida, João Magno, João Tota, Mauro Lopes, Pastor Francisco Olímpio, Promotor Afonso Gil, Rose de Freitas, Wilson Santiago e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA – A leitura da ata da reunião anterior foi dispensada, por solicitação do Deputado Carlos Willian. Colocada em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: of. nº 63/03/gabinete, de 11 de agosto de 2003, justificando a ausência do Deputado Zé Gerardo ao 1º encontro temático em Curitiba, por problema de saúde; ofício/presi nº 2003020270, de 12 de agosto de 2003, do Ministro Nilson Naves, Presidente do Conselho da Justiça Federal, manifestando-se contra a oportunidade da criação de novos Tribunais Regionais Federais. Em seguida, informou que a PEC nº 544-A/02, objeto de estudo da Comissão, estava no 8º dia do prazo para apresentação de emendas e que, até aquele momento, tinha recebido apenas uma, do Deputado João Magno e outros. ORDEM DO DIA: Item 1) Avaliação do 1º encontro temático realizado em Curitiba no dia 11/08/03. Antes da exposição do Relator, Deputado Eduardo Sciarra, sobre os debates ocorridos em Curitiba, o Deputado José Militão apresentou requerimento, assinado por deputados mineiros, propondo a realização de evento semelhante em Minas Gerais. O Presidente esclareceu que essa proposta já havia sido aprovada, faltando apenas agendar a data, o que fariam após o depoimento do relator. Com a palavra, o Deputado Sciarra fez algumas considerações sobre o encontro de Curitiba, ressaltando a importância desse tipo de atividade como instrumento de proporcionar uma interação entre a Comissão e a comunidade jurídica local. Disse ter ouvido, da grande maioria lá presente, manifestação favorável à criação dos novos Tribunais. Pela ordem, o Deputado Coriolano Sales relatou contato que teve com o Presidente da OAB de Salvador, com o objetivo de agendar o encontro temático dessa capital. Após entendimentos, ficou acertado que o segundo encontro seria em Minas Gerais, dia vinte de agosto, e, em seguida, na Bahia. Item 2) Apreciação do Requerimento nº 4/03, do Sr. Carlos Willian, que “requer a convocação para audiência pública do excelentíssimo senhor Juiz Renato Martins Prates, Presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais – AJUFEMG”. O Deputado Geraldo Thadeu sugeriu que se convidasse para a mesma reunião o Doutor Paulo Sérgio Domingues, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE. O Deputado Carlos Willian acatou a mudança e substituiu o requerimento incluindo o nome deste último. Em votação, o requerimento foi aprovado. Item 3) Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente. O Presidente convidou o Deputado Sciarra para auxiliá-lo durante a votação. Após votarem os parlamentares presentes, o Presidente encerrou o processo de votação. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes: dezessete. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado que conferia ao Deputado Carlos Willian, PSB/MG, o cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão, com dezessete votos favoráveis, e concedeu-lhe a palavra. Este agradeceu a indicação de seu nome pelo Partido, bem como o apoio obtido dos parlamentares membros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião para o dia treze de agosto, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu, ................................, Leila Machado Campos de Freitas, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.