ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2003.

Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que “cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões”, sob a presidência do Deputado Luiz Carlos Hauly. Compareceram os Deputados André Zacharow, Carlos Willian, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dilceu Sperafico, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Geraldo Thadeu, Gilmar Machado, Iris Simões, João Tota, José Militão, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior e Zé Gerardo, titulares; Carlos Mota, Cezar Silvestri, Darci Coelho, Mário Negromonte e Sebastião Madeira, suplentes. Não compareceram os Deputados Cleuber Carneiro, Fábio Souto, Fernando de Fabinho, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Herculano Anghinetti, Iriny Lopes, João Almeida, João Magno, Leonardo Mattos, Mauro Lopes, Oliveira Filho, Pastor Francisco Olímpio, Promotor Afonso Gil, Rose de Freitas e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA – A leitura da ata da reunião anterior foi dispensada, por solicitação do Deputado Coriolano Sales. Colocada em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: of. nº 41/03, de 24 de junho de 2003, do Líder do PV, Deputado Sarney Filho, informando a substituição do Deputado Marcelo Ortiz pelo Deputado Leonardo Mattos, que passava a integrar, como titular, a Comissão Especial; of. nº 178/03, de 31 de julho de 2003, do Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Dr. Ricardo J. P. Rodrigues, designando as consultoras legislativas Dras. Regina Maria Groba Bandeira e Manuella Nonô Espineira para prestarem assessoramento técnico e especializado nos trabalhos da Comissão; comunicado da Secretaria Geral da Mesa informando que o Deputado Inaldo Leitão, membro da Comissão, havia mudado sua filiação partidária para o PL; e OF/A/PSB/591/03, de 6 de agosto de 2003, do Líder do PSB, Deputado Eduardo Campos, indicando o Deputado Carlos Willian, PSB/MG, para ocupar a vaga de 2º Vice-Presidente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: 1) Definição do Roteiro de Trabalho; 2) apreciação de Requerimentos; 3) eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente. Item 1º: O Relator, Deputado Eduardo Sciarra, fez a exposição de sua proposta de trabalho. Discutiram-na os Deputados Coriolano Sales, Cezar Silvestri, André Zacharow, Geraldo Thadeu e Dilceu Sperafico. A descentralização e a autonomia judiciárias; e a racionalização e agilização dos trabalhos na Comissão Especial foram os aspectos mais enfatizados pelos parlamentares. O Presidente submeteu à apreciação do plenário o roteiro de trabalho apresentado pelo Relator, destacando que, em relação à proposta de reuniões temáticas nos estados, já havia previsão de se realizar a primeira em Curitiba, na semana seguinte, dia onze de agosto, com o objetivo de iniciar o debate sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Em votação, a proposta do Relator foi aprovada. Item 2º: Apreciação do Requerimento nº 1/03, do Sr. André Zacharow, que “solicita seja convidado o Senhor Juiz Joel Ilan Paciornik, Juiz Federal da 3ª Vara Cívil da Sessão Judiciária do Paraná, a comparecer a esta Comissão Especial para prestar esclarecimentos sobre a importância dos novos Tribunais Regionais Federais”. Em votação, aprovado. Requerimento nº 02/03, do Sr. Eduardo Sciarra, que “requer seja convidado o Sr. Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Milton Luiz Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais”. Em votação, aprovado. Requerimento nº 03/03, do Sr. Eduardo Sciarra, que “requer sejam realizados encontros temáticos nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas”, com o objetivo de avaliar a necessidade da criação dos Tribunais Regionais Federais. Em votação, aprovado. O item 3º, votação para o cargo de 2º Vice-Presidente, foi adiado para a semana seguinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e oito minutos, antes convocando reunião para o dia treze de agosto, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu, ................................, Leila Machado Campos de Freitas, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.