ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2003.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e três, às quinze horas e trinta e dois minutos, no plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que “cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões”, sob a presidência do Deputado José Militão. Compareceram os Deputados André Zacharow, Cleuber Carneiro, Custódio Mattos, Dilceu Sperafico, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Gilmar Machado, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Iris Simões, João Magno, José Militão, Luiz Carlos Hauly, Mauro Lopes e Oliveira Filho, titulares; Affonso Camargo, Cezar Silvestri, Darci Coelho e Sebastião Madeira, suplentes. Não compareceram os Deputados Carlos Willian, Coriolano Sales, Eduardo Valverde, Fábio Souto, Fernando de Fabinho, Geraldo Thadeu, Herculano Anghinetti, Iriny Lopes, João Almeida, João Tota, Marcelo Ortiz, Mário Assad Júnior, Pastor Francisco Olímpio, Promotor Afonso Gil, Rose de Freitas, Wilson Santiago e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Deputado José Militão, na forma do artigo 39, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos e procedeu à leitura do Ato de constituição da Comissão Especial. Em seguida, informou que se encontravam sobre a mesa cédulas com os nomes dos Deputados Luiz Carlos Hauly, PSDB/PR e Custódio Mattos, PSDB/MG, indicados, por acordo de Lideranças, a exercerem os cargos de Presidente e 1º Vice-Presidente da Comissão, respectivamente, e cédulas em branco, caso a escolha dos votantes não recaísse nos nomes indicados. Esclareceu, ainda, que a eleição dos 2º e 3º vice-presidentes se daria em outra oportunidade. Convidou, então, o Deputado Custódio Mattos para auxiliar a presidência durante o processo de votação. Encerrada a votação e aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes: dezoito. Apurados os votos, o Deputado José Militão proclamou o resultado. Para Presidente: Deputado Luiz Carlos Hauly, com dezessete votos favoráveis e um voto em branco. Para 1º Vice-Presidente: Deputado Custódio Mattos, com dezoito votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Dra. Clair, Gilmar Machado, Guilherme Menezes, Cleuber Carneiro, Eduardo Sciarra, Darci Coelho, Gustavo Fruet, Mauro Lopes, Custódio Mattos, Luiz Carlos Hauly, Affonso Camargo, Sebastião Madeira, Dilceu Sperafico, Iris Simões, José Militão, Oliveira Filho, Cezar Silvestri e André Zacharow. O Deputado José Militão declarou empossados os Deputados Luiz Carlos Hauly e Custódio Mattos e convidou o primeiro a assumir a presidência dos trabalhos. O Presidente eleito agradeceu ao Deputado José Militão, convidando-o para permanecer à Mesa, juntamente com ele e o 1º Vice-Presidente, Deputado Custódio Mattos; agradeceu, ainda, ao Líder do PSDB por sua indicação à presidência da Comissão Especial ora instalada e aos parlamentares votantes que homologaram seu nome. Logo após, usando da competência que lhe confere o artigo 41, inciso VI do Regimento Interno da Casa, indicou, para Relator da Comissão, o Deputado Eduardo Sciarra, PFL/PR, ao qual convidou, também, para integrar a Mesa. Antes de franquear a palavra, o Presidente falou de sua disposição em dar celeridade aos trabalhos. Lembrou, entretanto, que na semana seguinte o Congresso Nacional já estaria em convocação extraordinária e para marcar reunião da Comissão naquele período seria necessário que a matéria constasse da pauta da convocação. Passou a palavra, pela ordem, ao 1º Vice-Presidente e ao Relator, que manifestaram a intenção de trabalhar em conjunto para que a Comissão pudesse alcançar seus objetivos o mais rapidamente possível. Dando prosseguimento, falou o Deputado Mauro Lopes que, como os demais, enfatizou a importância de se aprovar a instalação dos Tribunais Regionais Federais nos estados do Paraná (6ª Região), Minas Gerais (7ª Região), Bahia (8ª Região) e Amazonas (9ª Região). Para concluir, o Presidente informou que a Comissão estaria com o prazo de recebimento de emendas aberto a partir do dia seguinte, vinte e cinco de junho, por dez sessões. Posto isso, reiterou sobre a importância de conversarem com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, com vistas à inclusão da PEC 544-A/02 na pauta da convocação extraordinária. A medida possibilitaria, além da celeridade que se pretendia impor aos trabalhos, a contagem do prazo para apresentação de emendas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e um minutos, antes convocando reunião para o dia dois de julho, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos (se a PEC 544-A/02 fosse incluída na convocação extraordinária) ou para a primeira quarta-feira de agosto, conforme o caso, para definição da agenda dos trabalhos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu, ................................, Leila Machado Campos de Freitas, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.