CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 534-A, DE 2002, QUE "ALTERA O ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 1ª REUNIÃO, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2003.

(INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES)

Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e três, às quinze horas e vinte e sete minutos, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado César Bandeira, na forma do art. 39, § 4º, in fine, do Regimento Interno, reuniram-se os Deputados membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, do Senado Federal, que “altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional” e apensadas. A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Benjamim Maranhão, César Bandeira, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Iara Bernardi, João Campos, Jovino Cândido, Júlio Delgado, Mariângela Duarte, Maurício Rands, Nelson Meurer, Perpétua Almeida e Zenaldo Coutinho, titulares; Alberto Fraga, Bosco Costa, Dimas Ramalho, Helenildo Ribeiro, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Mário Heringer, Odair, Patrus Ananias, Romeu Queiroz e Vicente Arruda, suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Cezar Schirmer, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Dr. Heleno, Dr. Pinotti, Edmar Moreira, Edna Macedo, Eduardo Valverde, Francisco Garcia, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Mauro Lopes, Paulo Magalhães, Pompeo de Mattos e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do Presidente. O Senhor Presidente, Deputado César Bandeira, anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome da candidata ao cargo de Presidenta a Deputada Iara Bernardi, indicada pelo PT, para 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidência, não havia indicação, ficando para uma outra oportunidade. Após comunicar que existiam também cédulas em branco para o cargo, caso a escolha não recaísse no nome indicado, o Senhor Presidente convidou o Deputado Félix Mendonça para auxiliar no processo de votação. Participaram da votação os Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia, Iara Bernardi, Maurício Rands, César Bandeira, Coriolano Sales, Félix Mendonça, João Campos, Nelson Meurer, Arnaldo Faria de Sá, Júlio Delgado, Jovino Cândido, Odair, Patrus Ananias, José Carlos Araújo, Bosco Costa, Helenildo Ribeiro, Vicente Arruda, Leodegar Tiscoski e Alberto Fraga. Encerrada a votação, o Senhor Presidente convidou para escrutinador o Deputado Vicente Arruda. Aberta a urna verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes dezenove; apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: para Presidenta, Deputada Iara Bernardi, com dezenove votos. Proclamado o resultado, o Senhor Presidente convidou a Presidenta eleita a tomar posse no cargo, passando assim a Presidência a Deputada Iara Bernardi. Em seguida, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, foi designou para relatoria o Deputado Arnaldo Faria de Sá, a quem convidou para compor a Mesa. Antes de passar a palavra ao Relator, informou da realização, na próxima semana, do Seminário Municípios no Sistema Único de Segurança Pública, convidando os membros da Comissão a participarem. Com a palavra o Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, agradeceu a indicação e teceu comentários sobre a proposta em discussão. Os Deputados César Bandeira e Félix Mendonça fizeram uso da palavra. A Senhora Presidenta comunicou a abertura de prazo para recebimento de emendas de acordo com § 3º, do art. 202, do Regimento Interno e informou, que caso os Deputados, membros desta Comissão, queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, deverão fazê-lo por requerimento escrito e autenticado, apresentado à secretaria da comissão com antecedência que permita sua publicação na ordem do dia das comissões. Ao final a Senhora Presidenta propôs que a próxima reunião fosse para definição da agenda dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta encerrou a reunião, às dezesseis horas e cinco minutos, anunciando a próxima reunião para o dia 18 de novembro. A presente reunião foi gravada e sua notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata, e para constar, eu, Heloisa Pedrosa Diniz, Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhora Presidenta Deputada Iara Bernardi e encaminhada à publicação.