Ata da 106ª (centésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 26 de agosto de 2020. Às 15h26, presentes 381 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h26, presentes 381 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT; e Alice Portugal, pelo PCdoB. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à continuação da votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 10, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel Van Hattem e Paulo Ganime.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Fábio Ramalho, Vice-Líder do MDB; e Igor Timo, Vice-Líder do Podemos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 60, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Motta.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de plenário nº 2, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação  o Sr. Acácio Favacho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Usou da palavra para uma Reclamação o Sr. Pompeo de Mattos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 161; Não: 289; Abstenção: 4; Total de 454 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão “urbano ou semiurbano” constante do caput artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 e, por consequência, da mesma expressão  “urbano ou semiurbano”  repetida no artigo 9° do referido substitutivo, apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, Avante. O Sr. Presidente informou que, a partir das 18h15 estão permitidas a apresentação de emendas, requerimentos procedimentais e destaques e as inscrições de oradores à Medida Provisória nº 960, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Isnaldo Bulhões Jr, 3º Suplente de Secretário. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque do inciso V, contido no § 1º, do artigo 1º do substitutivo apresentado ao  Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado da expressão “ou naquelas que realizam diretamente o serviço de transporte público coletivo de passageiros, de forma proporcional ao número de passageiros transportados pela respectiva empresa em relação ao total transportado sob a gestão do ente, devendo ser direcionada exclusivamente aos fins previstos nesta Lei” constante do §2º do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 36, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gustavo Fruet, Vice-Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 53, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 54, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gastão Vieira, pelo PROS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 121; Não: 304; Abstenção: 1; Total de 426 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 47, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Gustavo Fruet.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente esclareceu ao plenário que a subemenda apreciada durante a deliberação da matéria corresponde a reformulação do parecer às emendas de plenário encaminhada à mesa pelo relator, deputado Hildo Rocha, na data de hoje. Doravante, informou que só serão admitidas reformulações a pareceres já formalizados mediante autorização da Presidência, e sempre em plenário. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.229, de 2005. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 1º da Lei nº 11.101, de 2005, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 9.722, de 2018, apensado ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, com vistas a sua manutenção, apresentado pela Bancada do Patriota. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 18, apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para o § 12, do Artigo 6º, da Lei nº 11.101, contido na redação dada pelo Artigo 1º, I, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, do § 3º do artigo 66 da Lei nº 11.101, de 2005, na redação do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do inciso V do artigo 73 da Lei nº 11.101, de 2005, acrescido pelo artigo 1º do Substitutivo de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº  6.229, de 2005, visando sua supressão, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, Avante. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, da expressão "inclusive as de natureza trabalhista", constante do § 2º do artigo 159 da Lei nº 11.101, de 2005, na redação do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do inciso IV do § 9º do Art. 10-A constante do art. 5º do Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei 6.229, de 2005, com vistas a sua supressão, apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, AVANTE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o Emenda de Plenário nº 9, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 170 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 960, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 960, de 2020. O Sr. Alexis Fonteyne, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 27, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho e Hugo Leal.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Alexis Fonteyne, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 3 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 960, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Comissão nº 11, apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 107; Não: 282; Total de 389 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020. A Sra. Mariana Carvalho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Mariana Carvalho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.334, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.157, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3067, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência o Sr. João Roma, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 53; Não: 384; Total de 437 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Vinicius Carvalho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Reginaldo Lopes, Arlindo Chinaglia e Edmilson Rodrigues.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h40, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 1º de setembro, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.485, 2020. Convocou também 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 1º de setembro, após a 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 6.407, de 2013. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de setembro de 2020. O período de breves comunicados terá início às 10 horas do dia 1º de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.