Ata da 105ª (centésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 25 de agosto de 2020. Às 20h49, presentes 506 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo de Castro, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usou a palavra, no período das Breves Comunicações,   o Sr. Marcel Van Hattem.   Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações,   o Sr. Rodrigo Maia, Presidente.   Fez Comunicação de Liderança  a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB.   Às 20h56, presentes 346 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo de Castro, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 50; Não: 400; Abstenção: 1; Total de 451 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à continuação da discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Rogério Correia e Jorge Solla.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Fábio Ramalho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 10 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Rogério Correia, Edmilson Rodrigues e Marcel Van Hattem.   Usou da palavra o Sr. Fábio Ramalho, para reformulação de seu parecer às Emendas de Plenário. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Delegado Marcelo Freitas, Vice-Líder do PSL; e Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Às 22h32, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 22h48, a sessão foi reaberta. Às 22h51, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 26 de agosto, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 5.919, de 2019; 6.229, de 2005; 3.364, de 2020; 5.977, de 2019; e 1.485, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 26 de agosto de 2020. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55, do dia 26 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.