Ata da 104ª (centésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 25 de agosto de 2020. Às 15h46, presentes 393 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h47, presentes 393 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 167, de 2020 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 959, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 959, de 2020. O Sr. Damião Feliciano, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 126, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 2 sessões. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Assumiu a Presidência o Sr. Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Edmilson Rodrigues, Joseildo Ramos, Paulão, Vicentinho, Pompeo de Mattos, Jandira Feghali e Dra. Soraya Manato.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Orlando Silva, Vice-Líder da Oposição; e José Nelto, Vice-Líder do Podemos. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT; e o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Damião Feliciano, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da votação da matéria por 2 sessões. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e José Guimarães, Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Roman, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 85; Não: 318; Total de 403 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL,  que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 85; Não: 326; Total de 411 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 959, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 34, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou  a votação, com vistas à rejeição, da expressão “exceto conta-salário”, contida no “caput” do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 959, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Solicitou verificação de votação   o Sr. Vicentinho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 306; Não: 109; Abstenção: 1; Total de 416 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso IV do § 2º do artigo 2° do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória nº 959, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Vicentinho.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Vicentinho.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 959, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, AVANTE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Às 19h46, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fred Costa, Líder do Patriota. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Fábio Ramalho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Odair Cunha, Carlos Veras, Dra. Soraya Manato, Pompeo de Mattos e Maria do Rosário.   Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo de Castro, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Às 20h48, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 25 de agosto, às 20h49, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 5.919, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.