CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/08/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h

A -

Turno único:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.919/2019 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.977/2019 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.485/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. " (Apensados: PL 1875/2020, PL 2015/2020, PL 2077/2020, PL 2106/2020, PL 2473/2020, PL 3090/2020, PL 2557/2020, PL 2651/2020 (Apensado: PL 2976/2020), PL 3198/2020 (Apensado: PL 3276/2020), PL 3686/2020 e PL 3730/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.