Ata da 103ª (centésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de agosto de 2020. Às 14h14, presentes 347 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h14, presentes 347 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 162, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 958, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 958, de 2020. O Sr. Rubens Bueno, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 149, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcel Van Hattem, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Joseildo Ramos, Dra. Soraya Manato, Jandira Feghali, Ivan Valente, Erika Kokay, Reginaldo Lopes, Ricardo Silva, Arlindo Chinaglia e Paulão.   Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que considerou como não escritas as Emendas de Plenário nºs 1, 4, 7, 11 a 16, 18, 30, 31, 37, 38, 43, 48, 52, 56, 75, 61, 63, 70, 71, 97, 129, 130, 132, 136 e 149, a Emenda de Plenário nº 2, bem como os artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei de Conversão, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 958, de 2020. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT; e Ricardo Barros, Líder do Governo. Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Líder da Oposição. Tendo em vista que a Emenda de Plenário nº 1 não obteve o apoiamento regimental necessário e que a Emenda de Plenário nº 2 foi considerada matéria estranha por decisão desta Presidência, passa-se a votação. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Edmilson Rodrigues.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 33, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, do inciso VIII do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 958, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Reginaldo Lopes e Edmilson Rodrigues.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o Destaque para votação em separado parágrafo 5º do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo Relator à Medida Provisória nº 958, de 2020, a fim de suprimi-lo, apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, Avante. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Comissão nº 141, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Reginaldo Lopes.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Eros Biondini, pelo PROS; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e Alice Portugal, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 3° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 958, de 2020, com intuito de sua supressão, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Dagoberto Nogueira.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 121, oferecida à Medida Provisória nº 958, de 2020, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, Avante. Encaminhou a votação  o Sr. Zé Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. Assumiu a Presidência o Sr. Arnaldo Jardim, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Nelto, Vice-Líder do Podemos; e Chico D'angelo, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Danilo Forte e Vinicius Poit.   Às 18h15, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. O referido requerimento retirado pelo autor. Passou-se à continuação da discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Henrique Fontana, Erika Kokay, Marcelo Freixo, Dra. Soraya Manato, Edmilson Rodrigues e Alice Portugal.   Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. O projeto foi emendado. O Sr. Hildo Rocha, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 63 pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.229, de 2005. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Erika Kokay e  os Srs. Pompeo de Mattos, Ivan Valente e Dra. Soraya Manato.   O Sr. Presidente esclareceu ao Plenário que a referência à Emenda nº 75, na decisão por meio da qual foram consideradas não escritas emendas apresentadas à Medida Provisória nº 958, de 2020, lida na presente sessão deliberativa extraordinária virtual, consistiu em erro material. Assim, onde se lê “Emenda nº 75”, leia-se “Emenda nº 65”. Usou da palavra o Sr. Hugo Leal, para reformulação de seu parecer à matéria. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Hugo Leal, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 19 pela Comissão Especial.   Às 20h34, O Sr.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Gilberto Nascimento; Chico D'angelo; Sâmia Bomfim; Léo Moraes; Mauro Benevides Filho e Celso Maldaner.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Celso Maldaner, pelo MDB. Às 20h57, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 20 de agosto, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 5.919 e 5.977, de 2019; e 1.485, de 2020. Convocou também 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 20 de agosto, após a 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 6.229, de 2005; 2.824, 2.306, 1.622 e 2.949, de 2020; e 4.749, de 2016.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.  A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 20 de agosto de 2020.  O período de Breves Comunicados terá início às 14 horas do dia 20 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.  Haverá Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional quarta-feira, 19 de agosto, às 10 e às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.