Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958/2020 - do Poder Executivo - que "estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959/2020 - do Poder Executivo - que "estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.364/2020 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários". (Apensados: PL 3774/2020 e PL 3909/2020 (Apensado: PL 3919/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.546, de 2011.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.364, de 2020, nº 3.774, de 2020, nº 3.909, de 2020, e nº 3.919, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

PROJETO DE LEI Nº 6.229/2005 - do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". (Apensados: PL 7604/2006 (Apensados: PL 4130/2008, PL 4586/2009 (Apensado: PL 8252/2017), PL 5089/2009 (Apensado: PL 5704/2009 (Apensados: PL 140/2015 (Apensado: PL 2212/2015) e PL 4270/2019)), PL 6367/2009, PL 7976/2014 (Apensados: PL 4593/2016 e PL 5781/2016), PL 3110/2015, PL 6862/2017, PL 7209/2017 e PL 5839/2019), PL 4359/2008, PL 7044/2017, PL 8924/2017 (Apensado: PL 6235/2019), PL 9722/2018, PL 10220/2018 (Apensados: PL 10859/2018, PL 10858/2018, PL 11000/2018, PL 3164/2019 e PL 5760/2019), PL 6150/2016, PL 5631/2019, PL 5823/2019 e PL 5916/2019)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

PROJETO DE LEI Nº 1.485/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. " (Apensados: PL 1875/2020, PL 2015/2020, PL 2077/2020, PL 2106/2020, PL 2473/2020, PL 3090/2020, PL 2557/2020, PL 2651/2020 (Apensado: PL 2976/2020), PL 3198/2020 (Apensado: PL 3276/2020), PL 3686/2020 e PL 3730/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.