Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 971/2020 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 1721/2020) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020".

REQUERIMENTO Nº 1.971/2020 - do Sr. Newton Cardoso Jr e outros - (PL 3968/1997) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997".

REQUERIMENTO Nº 2.085/2020 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - (PL 4085/2020) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020. "

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951/2020 - do Poder Executivo - que "estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 2020 e revoga dispositivos das Medidas Provisórias nº 2.200-2, de 2001 e 930, de 2020.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 952/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.364/2020 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários". (Apensados: PL 3774/2020 e PL 3909/2020 (Apensado: PL 3919/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.546, de 2011.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.364, de 2020, nº 3.774, de 2020, nº 3.909, de 2020, e nº 3.919, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

PROJETO DE LEI Nº 6.969/2013 - dos Srs. Sarney Filho e Alessandro Molon - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 7.843/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "institui regras e instrumentos para a eficiência pública". (Apensado: PL 3443/2019 (Apensado: PL 4797/2019))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.229/2005 - do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". (Apensados: PL 7604/2006 (Apensados: PL 4130/2008, PL 4586/2009 (Apensado: PL 8252/2017), PL 5089/2009 (Apensado: PL 5704/2009 (Apensados: PL 140/2015 (Apensado: PL 2212/2015) e PL 4270/2019)), PL 6367/2009, PL 7976/2014 (Apensados: PL 4593/2016 e PL 5781/2016), PL 3110/2015, PL 6862/2017, PL 7209/2017 e PL 5839/2019), PL 4359/2008, PL 7044/2017, PL 8924/2017 (Apensado: PL 6235/2019), PL 9722/2018, PL 10220/2018 (Apensados: PL 10859/2018, PL 10858/2018, PL 11000/2018, PL 3164/2019 e PL 5760/2019), PL 6150/2016, PL 5631/2019, PL 5823/2019 e PL 5916/2019)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

PROJETO DE LEI Nº 2.306/2020 - das Sras. Luisa Canziani e Bruna Furlan - que "estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.485/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. " (Apensados: PL 1875/2020, PL 2015/2020, PL 2077/2020, PL 2106/2020, PL 2473/2020, PL 3090/2020, PL 2557/2020, PL 2651/2020 (Apensado: PL 2976/2020), PL 3198/2020 (Apensado: PL 3276/2020), PL 3686/2020 e PL 3730/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.622/2020 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19". (Apensados: PL 2110/2020, PL 2151/2020 (Apensados: PL 2726/2020 (Apensado: PL 3154/2020), PL 3161/2020 (Apensado: PL 3171/2020), PL 3163/2020, PL 2180/2020 (Apensado: PL 2636/2020 (Apensado: PL 2807/2020 (Apensado: PL 3469/2020))), PL 3197/2020 e PL 3210/2020), PL 2349/2020, PL 3543/2020 e PL 3752/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/2020 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.949/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.802/2020 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.332/2020 - do Sr. Abou Anni - que "autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.749/2016 - dos Srs. Rosangela Gomes e Roberto Alves - que "tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas". (Apensados: PL 1881/2019 e PL 2565/2019 (Apensados: PL 2930/2019, PL 3064/2019, PL 3780/2020, PL 3295/2020 e PL 554/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.077/2019 - dos Srs. Jorge Solla e Alexandre Padilha - que "dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.