Ata da 100ª (centésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 5 de agosto de 2020. Às 14h53, presentes 372 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h53, presentes 372 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.069, de 2020, dos Srs. Líderes, que solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.854, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.022, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.768, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.043, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.722, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.077, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 150, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 950, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 950, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Vitor Hugo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 244; Não: 232; Abstenção: 2; Total de 478 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.068, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 74; Não: 332; Total de 406 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Eli Borges, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Júlio Delgado, Rogério Correia e Pompeo de Mattos.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Eli Borges, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 4 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Aluisio Mendes, Vice-Líder do PSC; e Giovani Cherini, pelo PL. Usou da palavra o Sr. Eli Borges, relator, para complementação de voto. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Daniel Coelho, pelo Cidadania. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 54; Não: 347; Total de 401 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Christino Aureo, pelo PP. Assumiu a Presidência o Sr. Isnaldo Bulhões Jr, 3º Suplente de Secretário. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB;  e os Srs. Enrico Misasi, Líder do PV; e Joenia Wapichana, Representante da REDE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020. O Sr. Hildo Rocha, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia e Vicentinho.   Às 18h44, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, pelo PDT; Newton Cardoso Jr, pelo MDB; Natália Bonavides, Vice-Líder do PT; Vermelho, pelo PSD; Sóstenes Cavalcante, pelo DEM; e Gastão Vieira, pelo PROS. Assumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria. Reassumiu a Presidência o Sr. Isnaldo Bulhões Jr. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Às 19h58, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que será convocada Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados oportunamente. Esclareceu, contudo, que o primeiro item a ser votado na próxima Sessão Deliberativa será o requerimento de urgência nº 1.971, de 2020, ao Projeto de Lei nº 3.968, de 1997 - isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos, uma vez que a matéria está sobrestada pela Medida Provisória nº 950, de 2020..