Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.854/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - (PL 1665/2020) - que "requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” "

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951/2020 - do Poder Executivo - que "estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 2020 e revoga dispositivos das Medidas Provisórias nº 2.200-2, de 2001 e 930, de 2020.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 952/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.306/2020 - das Sras. Luisa Canziani e Bruna Furlan - que "estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.485/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. " (Apensados: PL 1875/2020, PL 2015/2020, PL 2077/2020, PL 2106/2020, PL 2473/2020, PL 3090/2020, PL 2557/2020, PL 2651/2020 (Apensado: PL 2976/2020), PL 3198/2020 (Apensado: PL 3276/2020), PL 3686/2020 e PL 3730/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.622/2020 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19". (Apensados: PL 2110/2020, PL 2151/2020 (Apensados: PL 2726/2020 (Apensado: PL 3154/2020), PL 3161/2020 (Apensado: PL 3171/2020), PL 3163/2020, PL 2180/2020 (Apensado: PL 2636/2020 (Apensado: PL 2807/2020 (Apensado: PL 3469/2020))), PL 3197/2020 e PL 3210/2020), PL 2349/2020, PL 3543/2020 e PL 3752/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/2020 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.068/2020 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - que "altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.332/2020 - do Sr. Abou Anni - que "autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.364/2020 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários". (Apensados: PL 3774/2020 e PL 3909/2020 (Apensado: PL 3919/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.546, de 2011.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.