Ata da 99ª (nonagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 4 de agosto de 2020. Às 14h59, presentes 365 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h59, presentes 365 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que chegou à Câmara dos Deputados o ofício nº 248, de 2020, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emenda, do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 946, de 2020, e a restituição, nos termos do artigo 7º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, do processado da matéria para exame desta Casa. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020,da Medida Provisória nº 946, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Vitor Hugo e Marcel Van Hattem.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Solicitou verificação de votação   o Sr. Alessandro Molon.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 294; Não: 148; Abstenção: 1; Total de 443 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.068, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.810, de 2020. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Dr. Agripino Magalhães, representante do Estado do Ceará, eleito pelo PROS. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT. O Sr. Lafayette de Andrada, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; Alessandro Molon, Líder do PSB; Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; e Deuzinho Filho, Vice-Líder do Republicanos. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Maria do Rosário e  os Srs. Vicentinho, Arlindo Chinaglia e Pompeo de Mattos.   Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alceu Moreira, pelo MDB; José Guimarães, Líder da Minoria; e Enrico Misasi, Líder do PV. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 412; Total de 424 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação do Projeto de Lei nº 2.810, de 2020, em preferência ao Substitutivo apresentado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Gilson Marques.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eros Biondini, pelo PROS. Às 18h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 5 de agosto, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 950, 951, 952 e 893, de 2020; e Projetos de Lei nºs 2.306, 1.485, 1.622, 2.292, 2.068 e 3.332, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.  Informou ao Plenário que  a apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 5 de agosto de 2020.  O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 5 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Haverá reunião de líderes quarta-feira, 5 de agosto, às 11 horas, para definição da pauta de deliberação do Plenário da próxima semana.