Ata da 98ª (nonagésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de julho de 2020. Às 22h46, presentes 507 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. João Roma, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Henrique Fontana, Paulo Ganime, Glauber Braga e Felipe Francischini.   Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Henrique Fontana e Glauber Braga.   Às 22h56, presentes 273 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 945, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 4; Não: 314; Abstenção: 2; Total de 320 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do “caput” do artigo 3º da Emenda de Plenário nº 6, com vistas à substituição do “caput” do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão aprovado à Medida Provisória nº 945, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 126; Não: 282; Total de 408 votos. Foi rejeitado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do parágrafo 7º do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 134; Total de 429 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 96, objeto de requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  a Sra. Rosana Valle.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 149; Não: 271; Abstenção: 1; Total de 421 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 276; Não: 137; Total de 413 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão  oferecido à Medida Provisória nº 945, de 2020, com vistas a sua supressão, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 274; Não: 131; Total de 405 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 945, de 2020, com a finalidade de suprimi-lo, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Leônidas Cristino e Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 259; Não: 128; Total de 387 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 945, de 2020, com vistas a sua rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Henrique Fontana e Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 269; Não: 118; Total de 387 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 146, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 941, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 941, de 2020. O Sr. Adolfo Viana, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 e 2, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 941, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 137, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 946, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 946, de 2020. O Sr. Marcel Van Hattem, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 141, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Marcel Van Hattem, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 5 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 5º da Medida Provisória nº 946, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Solicitou verificação de votação   o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 180; Não: 142; Total de 322 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Comissão n° 97, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do inciso II, do § 4º, do artigo 6º constante do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 946, de 2020, apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 946, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE. Às 02h29, Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 140, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Samuel Moreira.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 99; Não: 201; Abstenção: 2; Total de 302 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020. O Sr. João Roma, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. João Roma, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 4 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 3 e 4, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. Às 02h59, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 4 de agosto, às 11 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente.