Matéria sobre Mesa:

RECURSO Nº 108/2011 - da Sra. Fátima Bezerra - (PL 3776/2008) - que "recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941/2020 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 - do Poder Executivo - que "extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.424/2020 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para instituir linha de crédito para profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que, entre outras disposições, cria o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, para criar o Conselho de Participação em operações de crédito educativo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.