Ata da 96ª (nonagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de julho de 2020. Às 11h20, presentes 366 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h20, presentes 366 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cleber Verde, Vice-Líder do Republicanos. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.996, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 323; Não: 113; Abstenção: 1; Total de 437 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.228, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.810, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. José Mentor, ex-Deputado Federal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 300; Não: 10; Abstenção: 1; Total de 311 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.575, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei  nº 3.320, de 2020; e O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.575, dos Srs. Líderes, que solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a deliberação do PL nº 3.320, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 263; Não: 212; Abstenção: 2; Total de 477 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.628, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.249, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.764, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.802, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.899, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.332, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 233, de 2020, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020. O Sr. Presidente leu decisão da Mesa que considera como não escrita a Emenda do Senado Federal nº 7, correspondente à Emenda nº 286, por não guardar relação temática com a Medida Provisória nº 944, de 2020. O Sr. Zé Vitor, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista.   Assumiu a Presidência o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Erika Kokay e  os Srs. Paulo Teixeira e Arlindo Chinaglia.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.. Levantou Questão de Ordem o Sr. Vinicius Carvalho, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2, ao  Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Solicitou verificação de votação   o Sr. Helder Salomão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, pelo PL. Assumiu a Presidência o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente informou a abertura de prazo para a apresentação de requerimentos procedimentais à Medida Provisória nº 986, de 2020. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 157; Não: 288; Abstenção: 1; Total de 446 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 5, com vistas a sua rejeição, apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 239 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 986, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, da Medida Provisória nº 986, de 2020. O Sr. José Guimarães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Rogério Correia.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido projeto de lei de conversão. Foi aprovado o texto original da Medida Provisória nº 986, de 2020, deliberado pela Câmara dos Deputados na sessão do dia 20 de julho . Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 149 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 948, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 948, de 2020. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que a Medida Provisória n. 948, de 2020, recebeu 285 emendas. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar n. 95, de 1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Sr. Presidente considerou como não escritas as Emendas de números 1, 3, 10, 14, 20, 36 a 38, 42 a 44, 52 a 54, 56 a 59, 62, 63, 75 a 79, 81 a 84, 88 a 90, 99 a 101, 104, 108, 109, 116, 119, 120, 124, 126, 142, 143, 150, 151, 155, 160, 161, 163 a 167, 169 a 173, 175 a 177, 179 a 182, 188, 189, 191 a 194, 196 a 202, 205, 209, 210, 218 a 220, 222 a 226, 228 a 232, 236, 239, 244, 245, 249, 252, 255 a 258, 260 a 263, 270, 273, 276 e 278, as Emendas de Plenário de números 1 a 6, 9 a 13, bem como os §§ 3º e 4º do art. 4º e os arts. 6º, 7º e 8º do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Parecer Preliminar de Plenário n. 3, de 28 de julho de 2020, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória n. 948, de 2020. O Sr. Felipe Carreras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 279, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente retificou a decisão da Presidência anterior e considerou a Emenda de Plenário nº 11 como escrita. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Marcelo Freixo, Dra. Soraya Manato, Vicentinho, Arlindo Chinaglia, Reginaldo Lopes, Erika Kokay, Jandira Feghali, Rogério Correia, José Airton Félix Cirilo, Edmilson Rodrigues, Perpétua Almeida e Pompeo de Mattos.   Assumiu a Presidência o Sr. João Roma, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 15h28, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Enio Verri, Líder do PT; e Fernanda Melchionna, Líder do PSOL. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que considerou como não escrita a Emenda de Plenário nº 16. O Sr. Felipe Carreras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista às Emendas de Plenário nºs 7, 8, 11, 14 e 16. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. . Foi aprovada a Medida Provisória nº 948, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 7, 8, 11, 14 e 16, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Solicitaram verificação de votação   a Sra. Fernanda Melchionna e  os Srs. Wolney Queiroz e Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Juscelino Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 153; Não: 269; Total de 422 votos. Foi rejeitada a referida Emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 8 objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia.. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 136, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 945, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 945, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Às 16h53, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para  quarta-feira, 29 de julho, às 17h46, com a seguinte Ordem do Dia:  Medidas Provisórias nºs 941, 945, 946, 950 e 983, de 2020;  e Projeto de Lei nº 2.424, de 2020.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.