Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 2.996/2019 - do Líderes - (PL 6407/2013) - que "requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia".

REQUERIMENTO Nº 1.228/2020 - do Sr. Arthur Lira e outros - (PL 2810/2020) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa".

REQUERIMENTO Nº 1.575/2020 - do Sr. Cezinha de Madureira e outros - (PL 3320/2020) - que "requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020".

REQUERIMENTO Nº 1.628/2020 - do Sr. Arnaldo Jardim e outros - (PL 3249/2020) - que "requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado"".

REQUERIMENTO Nº 1.764/2020 - do Sr. Diego Andrade e outros - (PL 2802/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020".

REQUERIMENTO Nº 1.899/2020 - do Sr. Felipe Francischini e outros - (PL 3332/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19".

RECURSO Nº 108/2011 - da Sra. Fátima Bezerra - (PL 3776/2008) - que "recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941/2020 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 - do Poder Executivo - que "extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid19 )".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 986/2020 - do Poder Executivo - que "estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal"
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV n° 986, de 2020 e de todas as emendas, bem como pela adequação financeira e orçamentária da MPV n° 986, de 2020, e das emendas n° 1; 2; 4; 5; 6; 7; 9; 11; 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68 e 69. Pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas n° 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70. E, no mérito, votamos pela aprovação da MPV n° 986, de 2020, e pela rejeição de todas as emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.306/2020 - das Sras. Luisa Canziani e Bruna Furlan - que "estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.485/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. " (Apensados: PL 1875/2020, PL 2015/2020, PL 2077/2020, PL 2106/2020, PL 2473/2020, PL 3090/2020, PL 2557/2020, PL 2651/2020 (Apensado: PL 2976/2020), PL 3198/2020 (Apensado: PL 3276/2020), PL 3686/2020 e PL 3730/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.622/2020 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19". (Apensados: PL 2110/2020, PL 2151/2020 (Apensados: PL 2726/2020 (Apensado: PL 3154/2020), PL 3161/2020 (Apensado: PL 3171/2020), PL 3163/2020, PL 2180/2020 (Apensado: PL 2636/2020 (Apensado: PL 2807/2020 (Apensado: PL 3469/2020))), PL 3197/2020 e PL 3210/2020), PL 2349/2020, PL 3543/2020 e PL 3752/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/2020 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.068/2020 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - que "altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.424/2020 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para instituir linha de crédito para profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que, entre outras disposições, cria o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, para criar o Conselho de Participação em operações de crédito educativo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.