CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 20h35min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/02


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12/01 - do Poder Executivo - (MSC 1341/2001) - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


B -

A definir:


A DEFINIR

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13/01 - do Poder Executivo - que "cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14/01 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

5 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00 - SENADO FEDERAL - (PEC 66/1999) - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

6 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 289/00 - do Poder Executivo - (MSC 1308/2000) - que "acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir