CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II - Plenário 4
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/12


A -

Audiência Pública:


Pauta:
01) Tomada de depoimento dos seguintes convidados:

  • Ana Rita Cerqueira Nascimento - Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Jesus - BA;

  • Guilherme Sérgio Tavares Cavalcante - Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará;

  • Regino Antônio de Pinho Filho - Secretário de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores no Ceará.

    02) Apreciação de Requerimentos.

    03) Discussão e votação do Relatório da Diligência realizada nos Estados da Paraíba e de Pernambuco no período de 27/11 a 05/12/03.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja intimado o Sr. Samuel Celestino, Presidente da ABI (Associação Baiana de Imprensa) a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os vários homicídios contra jornalistas na Bahia."


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidado o Sr. César Augusto Borges , a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza."


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convocada o Sr. Carlos Alberto Muller de Andrade, coronel da polícia militar, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza"


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convocada a Sra. Kátia Alves dos Santos, ex-secretária de segurança pública do Estado da Bahia, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza"


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidado o Sr. Edson Sá Rocha, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos acerca da atuação da secretaria de segurança pública do Estado da Bahia, diante das denúncias contra os grupos de extermínio no Estado"


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil da Paraíba, Senhora SIMONE BARBALHO"


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado, na qualidade de testemunha,a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil FREDERICO MAGALHÃES NETO."


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja requerido ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba cópia dos Processos números 2002001014037-0; 2002001044360-0; 2002002392149-3; 2002002369359-7; 2002002003391-2."


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja requerido à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba cópia do Inquérito Policial que apura a morte de MACIVALDO FRANÇA DE SOUZA."


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à CPI os Senhores EDINALDO DIAS XAVIER e DAMIÃO, e os policiais militares sargento ERIVALDO e soldado JAILSON."


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba que apresente perante esta CPI os policiais militares Sargento ERIVALDO e Soldado JAILSON."


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita à Dra. Maria das Neves do Egito, Juíza da Vara de Execuções Penais, que apresente à esta CPI o réu EDINALDO DIAS XAVIER."


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana o envio à CPI de cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas no Estado do Ceará (Resolução nº 49/2003), bem como cópias de todos os documentos nele mencionados."


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPi a Promotora de Justiça do Ministério Pública da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão, dra. Norimar Gomes Nascimento."


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita requisição de cópias de documentos ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe."


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Ministro de Estado da Justiça apoio da Polícia Federal para localizar e prender os foragidos Floro Calheiros e ex-Deputado Antonio Francisco."


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a participar de audiência pública desta Comissão o Superintendente da Polícia Federal no Estado de Sergipe, Delegado QUÉRCIO PINTO."


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, o Tenente Coronel Yunes, Diretor do COE - Comando de Operações Especiais do Estado de Sergipe; o Delegado de Polícia Civil Luciano Cardoso, o Delegado de Polícia Civil José Luiz Accioly Teixeira, a Superintendente de Polícia Civil Joelise Oliveira Costa Teles e o Delegado de Polícia Civil João Elói Menezes, todos do Estado de Sergipe."


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a prestar depoimentos à esta CPI o vereador Itamar Batista, do município de Barra do Corda, Maranhão."


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja solicitada ao Ministro da Justiça a realização de uma operação da Polícia Federal nos Estados de Pernambuco e Paraíba."


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja requisitado ao Juiz de Direito da Comarca de Pedra de Fogo/PB o envio de cópia do Processo a que responde o Senhor ADEILSON GOMES PEREIRA, vulgo "GIRAFA"."