CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II - Plenário 7
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/12

Pauta: Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja intimado o Sr. Samuel Celestino, Presidente da ABI (Associação Baiana de Imprensa) a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os vários homicídios contra jornalistas na Bahia."


2 -

REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidado o Sr. César Augusto Borges , a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza."


3 -

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convocada o Sr. Carlos Alberto Muller de Andrade, coronel da polícia militar, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza"


4 -

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convocada a Sra. Kátia Alves dos Santos, ex-secretária de segurança pública do Estado da Bahia, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza"


5 -

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidado o Sr. Edson Sá Rocha, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos acerca da atuação da secretaria de segurança pública do Estado da Bahia, diante das denúncias contra os grupos de extermínio no Estado"


6 -

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil da Paraíba, Senhora SIMONE BARBALHO"


7 -

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado, na qualidade de testemunha,a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil FREDERICO MAGALHÃES NETO."


8 -

REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja requerido ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba cópia dos Processos números 2002001014037-0; 2002001044360-0; 2002002392149-3; 2002002369359-7; 2002002003391-2."


9 -

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja requerido à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba cópia do Inquérito Policial que apura a morte de MACIVALDO FRANÇA DE SOUZA."


10 -

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à CPI os Senhores EDINALDO DIAS XAVIER e DAMIÃO, e os policiais militares sargento ERIVALDO e soldado JAILSON."


11 -

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba que apresente perante esta CPI os policiais militares Sargento ERIVALDO e Soldado JAILSON."


12 -

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita à Dra. Maria das Neves do Egito, Juíza da Vara de Execuções Penais, que apresente à esta CPI o réu EDINALDO DIAS XAVIER."


13 -

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana o envio à CPI de cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas no Estado do Ceará (Resolução nº 49/2003), bem como cópias de todos os documentos nele mencionados."