Ata da 95ª (nonagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de julho de 2020. Às 10h23, presentes 306 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h24, presentes 306 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 133 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 942, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 942, de 2020. O Sr. General Peternelli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e à Emenda nº 1, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Rogério Correia, Arlindo Chinaglia, Joseildo Ramos, Gervásio Maia e Glauber Braga.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 942, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a continuação da discussão em turno único, da Medida Provisória nº 938, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Usou da palavra o Sr. Hildo Rocha, para reformulação de seu parecer à matéria. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Hildo Rocha, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário de 1 a 12 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação do texto original da Medida Provisória nº 938, de 2020, em preferência ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2020, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Gilson Marques.   Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 938, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitadas. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação da Emenda de Plenário nº 10, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Márcio Jerry.   O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Maurício Dziedricki, pelo PTB. Às 12h17, o  Sr. Presidente encerrou a sessão e informou que será convocada Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados oportunamente.