COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 25 de novembro de 2003.

Às quinze horas e nove minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Elimar Máximo Damasceno, João Castelo, Júlio César, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Roberto Jefferson, Robson Tuma e Saraiva Felipe, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Geraldo Resende, Jamil Murad, João Grandão, José Linhares, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Silas Brasileiro e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Jandira Feghali, Sebastião Madeira, Silas Câmara e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 19 de novembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Relatório Final da CPI. Para finalizar a discussão da matéria, iniciada na reunião do dia 18 de novembro de 2003, o Presidente passou a palavra aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Pinotti. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Robson Tuma, Walter Feldman, Jamil Murad, Darcísio Perondi, Max Rosenmann e Laura Carneiro. Encerrada a discussão, o Presidente passou a palavra ao Relator para réplica, conforme o artigo 57, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o qual informou que além das alterações já incorporadas ao Relatório Final, anunciadas na reunião do dia 19 de novembro de 2003, acatou também as sugestões dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Henrique Fontana, Max Rosenman, Robson Tuma e Walter Feldman. Após a fala do Relator, iniciou-se o processo de votação e o Presidente da CPI informou ao Plenário que foram recebidos 15 destaques. Submetido à votação, o Relatório foi aprovado, ressalvados os destaques. Anunciado o resultado, o Deputado Arnaldo Faria de Sá e o Deputado Dr. Pinotti requereram verificação de votação. Foi processada a votação nominal e o Presidente anunciou o seguinte resultado: votaram "sim" 19 parlamentares, a saber: Antonio Carlos Biscaia, Darcisio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Henrique Fontana, João Castelo, João Grandão, Júlio César, Laura Carneiro, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenman, Nelson Meurer, Rafael Guerra, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Walter Feldman; votaram "não" 2 parlamentares, a saber: Arnaldo Faria de Sá e Jamil Murad, totalizando 21 votantes. O Presidente anunciou a aprovação do Relatório Final, ressalvados os destaques. Passando à votação dos destaques, o Presidente informou que o Destaque nº 11, da Bancada do PFL, estava prejudicado, em decorrência da supressão, pelo Relator, do item ao qual o destaque se referia, e submeteu à votação o Destaque nº 1, da Bancada do PTB. O Deputado Roberto Jefferson encaminhou a votação, favorável à matéria. Encaminhou a votação, contrário à matéria, o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, o Destaque foi aprovado. O Presidente informou que, em função da aprovação do Destaque nº 1, foram prejudicados os Destaques nºs 13, da Bancada do PMDB, e 14, da Bancada do PP, e que o Destaque nº 2, da Bancada do PTB, foi prejudicado em decorrência da supressão, pelo Relator, do item ao qual se referia. O Presidente submeteu à votação o Destaque nº 15, da Bancada do PMDB. Encaminhou a votação, favorável à matéria, o Deputado Darcísio Perondi. Encaminhou a votação, contrário à matéria, o Relator. Em votação, o Destaque foi aprovado. Na seqüência, o Presidente anunciou a retirada do Destaque nº 3, da Bancada do PMDB, a pedido do autor, Deputado Darcísio Perondi, e submeteu à votação o Destaque nº 8, da mesma Bancada. O Deputado Darcísio Perondi encaminhou a votação, favorável à matéria. O Presidente da CPI, Deputado Henrique Fontana, passou, temporariamente, a presidência dos trabalhos ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, para encaminhar a votação, contrário ao Destaque nº 8. Em votação, o Destaque foi aprovado. Ao retornar à presidência, o Deputado Henrique Fontana anunciou a retirada dos Destaques nºs 4 e 5, da Bancada do PSDB, a pedido do Deputado Rafael Guerra. O Presidente submeteu à votação o Destaque nº 10, da Bancada do PFL. A Deputada Laura Carneiro encaminhou a votação, favorável à matéria. Encaminhou a votação, contrário à matéria, o Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves. Em votação o Destaque foi aprovado. Na seqüência, o Presidente submeteu à votação o Destaque nº 7, da Bancada do PFL. O Deputado Dr. Pinotti encaminhou a votação, favorável à matéria. Encaminhou a votação, contrário à matéria, o Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves. Em votação, o Destaque foi rejeitado. O Presidente submeteu à votação a admissibilidade do Destaque nº 9, do Deputado Jamil Murad, a qual foi aprovada. Prosseguindo, o Presidente colocou em votação o Destaque e passou a palavra ao Autor para encaminhar a votação. Encaminhou a votação, contrário à matéria, o Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves e o Deputado Saraiva Felipe. Em votação, o Destaque foi rejeitado. O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado. O Presidente submeteu à votação o Destaque nº 6, da Bancada do PSDB. Os Deputados Walter Feldman e Rafael Guerra encaminharam a votação, favorável à matéria. Encaminhou a votação, contrário à matéria, o Deputado Dr. Pinotti e o Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves. Em votação, o Destaque foi rejeitado. Anunciado o resultado, os Deputados Rafael Guerra e Walter Feldman requereram verificação de votação. Foi processada a votação nominal e o Presidente anunciou o seguinte resultado: votaram "sim" 14 senhores parlamentares, a saber: Arnaldo Faria de Sá, Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, João Castelo, José Linhares, Laura Carneiro, Maurício Rabelo, Max Rosenman, Rafael Guerra, Roberto Jefferson, Robson Tuma e Walter Feldman; votaram "não" 8 senhores parlamentares, a saber: Antonio Carlos Biscaia, Dr. Ribamar Alves, Dr. Pinotti, Henrique Fontana, Jamil Murad, Luiz Bittencourt, Mário Heringer e Saraiva Felipe, totalizando 22 votantes. O Destaque foi aprovado. O Presidente submeteu à votação o Destaque nº 12, da Bancada do PP. O Deputado José Linhares encaminhou a votação, favorável à matéria. Encaminhou a votação, contrário à matéria, o Deputado Mário Heringer. Em votação, o Destaque foi aprovado. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação a ata da reunião, a qual foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, _________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, _________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.