Ata da 94ª (nonagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 21 de julho de 2020. Às 16h18, presentes 428 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Aguinaldo Ribeiro, Luis Miranda, Mauro Benevides Filho, Benedita da Silva, Hildo Rocha e Danilo Cabral.   Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações,  a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária e o Sr. Rodrigo Maia, Presidente.   Fizeram Comunicações de Lideranças  os Srs. Baleia Rossi, Líder do MDB; José Guimarães, Líder da Minoria; Vitor Hugo, Líder do Governo; Alessandro Molon, Líder do PSB e Bacelar, pelo Podemos.   Às 17h04, presentes 487 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e Leda Sadala, pelo AVANTE. A Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Especial à matéria e às Emendas nºs 1 a 5, nos termos do § 6º, do artigo 52,  do Regimento Interno . Fez Comunicação de Liderança a Sra. Soraya Santos, pelo PL. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão Especial à  Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. André Figueiredo, Líder da Oposição; Gastão Vieira, pelo PROS; Maria Rosas, Vice-Líder do Republicanos; Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT; Tabata Amaral, pela Secretaria da Juventude; Professor Israel Batista, Vice-Líder do PV; Joenia Wapichana, Representante do REDE; Delegado Marcelo Freitas, pelo PSL; Pedro Cunha Lima, pelo PSDB; Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; Maurício Dziedricki, pelo PTB; Schiavinato, pelo PP; e Vermelho, pelo PSD. Assumiu a Presidência o Sr. Felipe Rigoni, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 499; Não: 7; Total de 506 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão “por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração do imposto referido no inciso II do artigo 155”,  constante do inciso II do artigo 212-A da Constituição Federal, acrescido pelo artigo 7º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a fim de suprimir a expressão e, por decorrência, o artigo 12 do Substitutivo, apresentado pelo Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, AVANTE. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Encaminharam a votação o Sr. Glauber Braga e a Sra. Natália Bonavides.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 201; Não: 267; Abstenção: 1; Total de 469 votos. Foi suprimido o texto detacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do inciso XI do artigo 212-A, acrescido pelo artigo 7º do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 399; Não: 19; Abstenção: 2; Total de 420 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Sâmia Bomfim.   Assumiu a Presidência a Sra. Tabata Amaral, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Mitraud, pelo NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 492; Não: 6; Abstenção: 1; Total de 499 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, ressalvados os destaques. A Sra. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do § 7º, do artigo 5º, do texto do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bacelar, que foi respondida pela Sra. Presidente. Encaminharam a votação  os Srs. Tiago Mitraud, Glauber Braga, Felipe Rigoni e Sâmia Bomfim.   Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pela Sra. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bacelar, que foi respondida pela Sra. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 393; Não: 83; Abstenção: 3; Total de 479 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Mauro Benevides Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 129, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 938, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 938, de 2020. O Sr. Hildo Rocha, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 55, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Reginaldo Lopes e Glauber Braga.   Às 00h13, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 22 de julho, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 938 e 942, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.