Ata da 93ª (nonagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 20 de julho de 2020. Às 15h45, presentes 316 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h45, presentes 316 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 735, de 2020. O Sr. Zé Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Carlos Veras, Padre João, Edmilson Rodrigues e Arlindo Chinaglia.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Zé Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 36 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, ressalvados os destaques. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Nilto Tatto, Vice-Líder do PT; Mário Heringer, pelo PDT; e Zé Silva, Líder do Solidariedade. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação da Emenda de Plenário nº 35, apresentado pela Bancada do PCdoB. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; Ivan Valente, Vice-Líder da Oposição; e José Guimarães, Líder da Minoria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 221 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 986, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 986, de 2020. O Sr. José Guimarães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 70, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 986, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Comissão nº 2 da Medida Provisória nº 986, de 2020, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Hildo Rocha, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 21; Não: 388; Total de 409 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Silvio Costa Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulo Ganime, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Alice Portugal e  os Srs. Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Dra. Soraya Manato, Padre João, Joseildo Ramos, Arlindo Chinaglia e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Silvio Costa Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário nºs 1 a 4 pelas comissões: de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente respondeu a Questão de Ordem levantada pelo Sr. Paulo Ganime. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação  os Srs. Tiago Mitraud e Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva  oferecida pelo relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 795, de 2020. O Sr. Gutemberg Reis, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Gutemberg Reis, relator designado em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou o Emenda de Plenário n. 5, apresentado pela Bancada do PC do B. O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Assumiu a Presidência o Sr. Silvio Costa Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Diego Andrade, Líder do PSD; Igor Timo, Vice-Líder do Podemos; e Marcelo Ramos, pelo PL. Às 22h17, o  Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 21 de julho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 938 e 944, de 2020; e Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 09 horas do dia 21 de julho de 2020. Informou que o período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 21 de julho, e que as inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.