Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 986/2020 - do Poder Executivo - que "estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 735/2020 - do Sr. Enio Verri e outros - que "fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais". (Apensados: PL 787/2020 (Apensados: PL 1557/2020 (Apensado: PL 3367/2020), PL 1673/2020 (Apensado: PL 2923/2020) e PL 1734/2020), PL 886/2020 (Apensados: PL 1555/2020 (Apensado: PL 3157/2020), PL 1558/2020 (Apensados: PL 1585/2020 e PL 1842/2020), PL 1556/2020 (Apensados: PL 2853/2020 e PL 3102/2020), PL 900/2020, PL 1685/2020, PL 1322/2020 (Apensado: PL 2798/2020), PL 1729/2020, PL 2887/2020, PL 3170/2020 e PL 3463/2020), PL 3220/2020 e PL 2961/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 795/2020 - do Sr. Professor Israel Batista e outros - que "dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19)" (Apensados: PL 1020/2020, PL 1272/2020, PL 2010/2020, PL 2208/2020, PL 2327/2020, PL 2347/2020, PL 2603/2020, PL 3183/2020 e PL 3212/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.731/2019 - do Senado Federal - Davi Alcolumbre - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)". (Apensado: PL 10756/2018)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15/2015 - da Sra. Raquel Muniz - que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.