Ata da 92ª (nonagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de julho de 2020. Às 11h02, presentes 275 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h03, presentes 275 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pelo Sr. Vitor Hugo, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 143; Não: 278; Total de 421 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Alexandre Frota, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Felipe Carreras, Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Edmilson Rodrigues, Marcelo Freixo e Reginaldo Lopes.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Felipe Carreras, pelo PSB. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Luiz Lima, pelo PSL; e Silvio Costa Filho, 1º Vice-Líder do Republicanos. O Sr. Alexandre Frota, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 21 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Augusto Coutinho, pelo Solidariedade; e Daniel Almeida, Vice-Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Veras.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do artigo 7 º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do Novo. Encaminharam a votação  os Srs. Paulo Ganime e Alessandro Molon.   Assumiu a Presidência o Sr. Silvio Costa Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Florence, Vice-Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Tabata Amaral, pela Secretaria da Juventude. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. O Sr. Presidente retirou, de ofício, a matéria de pauta. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018. O Sr. Rubens Bueno, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 104, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.". Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Alice Portugal, Vice-Líder da Minoria; Joenia Wapichana, Representante do REDE; e os Srs. Paulo Ganime, Líder do NOVO; Marcelo Ramos, pelo PL; e Professora Dorinha Seabra Rezende, pelo DEM. Às 15h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 20 de julho, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 944, de 2020; Projetos de Lei nºs 735 e 795, de 2020; 4.731, de 2019; e Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 20 de julho de 2020.  Informes ao Plenário: O período de breves comunicados terá início às 14 horas do dia 20 de julho, e as inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Haverá reunião de líderes segunda-feira, 20 de julho, às 10 horas, para definir a pauta do Plenário da última semana do mês de julho do corrente ano.