Ata da 91ª (nonagésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de julho de 2020. Às 14h48, presentes 394 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Luis Miranda, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h48, presentes 394 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020. O Sr. Aureo Ribeiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Edmilson Rodrigues, Alencar Santana Braga, Gervásio Maia, Bibo Nunes, Carlos Veras, Bia Kicis, Marcelo Freixo e Rogério Correia.   Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do Governo. O projeto foi emendado. O Sr. Aureo Ribeiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer ás Emendas de Plenário de nºs 1 a 6 pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Enio Verri, Líder do PT; e a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação do recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020. Encaminhou a votação  o Sr. Alencar Santana Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. Solicitou verificação de votação   o Sr. Alencar Santana Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 309; Abstenção: 1; Total de 433 votos. Foi rejeitado o referido recurso. Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia, Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Aliel Machado, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.500, de 2020. O Sr. Marcelo Ramos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Jorge Solla, Rogério Correia, Pompeo de Mattos, Jandira Feghali e Pedro Uczai.   Assumiu a Presidência o Sr. Silvio Costa Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, ressalvados os destaques. reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alexandre Leite, pelo DEM. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão “de execução, de conclusão e de entrega”, constante do parágrafo único do artigo 4º-H da Lei nº 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2.500, de 2020, com finalidade de supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único do Projeto de Lei nº 1.581, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eros Biondini, pelo PROS. O Sr. Fábio Trad, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Usou da palavra o Sr. Fábio Trad, para conclusão do Parecer à matéria. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Marcelo Ramos, Alencar Santana Braga, Jorge Solla, Jandira Feghali, Gervásio Maia, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Erika Kokay, Arlindo Chinaglia e David Soares.   Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Levantou Questão de Ordem o Sr. Jorge Solla.  Às 18h49, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Fábio Trad, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenários nºs 1 a 15 pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usou da palavra o Sr. Fábio Trad, para reformulação de seu parecer às Emendas de plenário. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 10, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à supressão, do § 5º do artigo 4º do Substitutivo, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Mauro Benevides Filho.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 9, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, para fins de supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Edmilson Rodrigues.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, apresentado pela Bancada do Bloco PP. Encaminhou a votação  o Sr. David Soares.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eli Borges, pelo Solidariedade. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Felipe Carreras, pelo PSB; Evair Vieira de Melo, pelo PP; e Julio Cesar Ribeiro, pelo Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 345; Não: 125; Abstenção: 2; Total de 472 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h38, O Sr.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Edmilson Rodrigues, Vice-Líder do PSOL; Fábio Trad, pelo PSD; e Abou Anni, Vice-Líder do PSL. Às 21h55, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 16 de julho, após a sessão do Congresso Nacional, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.824, 3.042 e 2.068, de 2020; e 4.731, de 2019; e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Comunicou que foi convocada Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 16 de julho, às 10 e às 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada. Na hipótese de não realização da Sessão do Congresso Nacional, esta presidência informa que a Sessão Deliberativa Extraordinária será convocada, via edital publicado no Diário da Câmara dos Deputados, para quinta-feira, às 13h55. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 16 de julho de 2020.