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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/07/2020
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 104/2020 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (PL 130/2020) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos."" |
| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.801/2020
- do Sr. Alexandre Leite e outros - que "altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica"
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| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.485/2020
- da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
" (Apensados: PL 1875/2020, PL 2015/2020, PL 2077/2020, PL 2106/2020, PL 2473/2020, PL 3090/2020, PL 2557/2020, PL 2651/2020 (Apensado: PL 2976/2020), PL 3198/2020 (Apensado: PL 3276/2020), PL 3686/2020 e PL 3730/2020)
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.581/2020
- do Sr. Marcelo Ramos - que "regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial"
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| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.622/2020
- da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19". (Apensados: PL 2110/2020, PL 2151/2020 (Apensados: PL 2726/2020 (Apensado: PL 3154/2020), PL 3161/2020 (Apensado: PL 3171/2020), PL 3163/2020, PL 2180/2020 (Apensado: PL 2636/2020 (Apensado: PL 2807/2020 (Apensado: PL 3469/2020))), PL 3197/2020 e PL 3210/2020), PL 2349/2020, PL 3543/2020 e PL 3752/2020)
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| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.500/2020
- do Sr. Eduardo Costa - que "acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019"
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.824/2020
- do Sr. Felipe Carreras e outros - que "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensado: PL 3106/2020)
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.042/2020
- do Sr. Alexandre Frota e outros - que "altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde". (Apensados: PL 3199/2020 e PL 3416/2020)
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.068/2020
- do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - (PL 4229/2015) - que "altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado".
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.756/2018
- do Sr. Wellington Roberto - (PL 4731/2019) - que "dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição".
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| 11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/2018
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 103/2018) - que "aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015".
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