Ata da 90ª (nonagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 14 de julho de 2020. Às 14h41, presentes 380 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h42, presentes 380 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020. O Sr. Mauro Nazif, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Dra. Soraya Manato e  os Srs. Arlindo Chinaglia, General Girão, Reginaldo Lopes e Joseildo Ramos.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação. Foram aprovadas as referidas Emendas, com o seguinte resultado: Sim: 272; Não: 185; Total de 457 votos. . O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal de nº 3, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 117 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 926, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 926, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 279; Total de 285 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Júnior Mano, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 126, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiram a Presidência, sucessivamente, os Srs. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Bira do Pindaré, Pedro Uczai, Edmilson Rodrigues, Vicentinho, Rogério Correia, Erika Kokay, Bia Kicis, José Airton Félix Cirilo e Dra. Soraya Manato.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Benedita da Silva, Vice-Líder do PT; e os Srs. José Guimarães, Líder da Minoria; Marcelo Ramos, pelo PL e Pompeo de Mattos, pelo PDT. O Sr. Júnior Mano, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 4 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. José Airton Félix Cirilo.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 926, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da alínea b do inciso VI do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 926, de 2020, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Samuel Moreira.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Solicitou verificação de votação   o Sr. Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bacelar, pelo Podemos. Reassumiram a Presidência, sucessivamente, os Srs. Luis Miranda  e Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Daniel Almeida, Vice-Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 340; Não: 92; Total de 432 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão "e a locomoção interestadual", constante do inciso I do parágrafo 6º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 926, de 2020, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Samuel Moreira.   Às 18h35, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 120; Não: 307; Total de 427 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 27, objeto de requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Elias Vaz.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gastão Vieira, pelo PROS. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Danilo Forte, Vice-Líder do PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 326; Total de 454 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4º-A da Lei nº 13.979, de 2020, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória nº 926, de 2020, com vistas à rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Charlles Evangelista, Vice-Líder do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 342; Não: 90; Total de 432 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do § 2º do artigo 4º-E, da Lei nº 13.979, de 2020, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Dimas, pelo Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 244; Não: 163; Total de 407 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 6º-A, da Lei nº 13.979, de 2020, constante do artigo 1º da Medida Provisória nº 926, de 2020, com finalidade de supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 262; Não: 137; Abstenção: 1; Total de 400 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.648, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.424, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020. O Sr. Eduardo Barbosa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Eduardo Barbosa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao substitutivo de nºs 3 e 4, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitadas. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação da Emenda de Plenário n° 4, apresentado pela Bancada do PDT. O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 20h30, o  Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 15 de julho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.801, 1.485, 1.581, 1.622, 2.500, 2.824, 3.042 e 2.068, de 2020; 10.756, de 2018; e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 15 de julho de 2020. Informou que o período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 15 de julho, e que as inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.