Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.648/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - (PL 2424/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 2.424/2020, que “Altera as Leis n. 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, para instituir linha de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e a Lei n. 12.087, de 11 de novembro de 2009, que, dentre outras disposições, cria o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, para criar o Conselho de Participação em operações de crédito educativo.”".

REQUERIMENTO Nº 104/2020 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (PL 130/2020) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.""

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.826/2020 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Fernanda Melchionna - que "autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.801/2020 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 735/2020 - do Sr. Enio Verri e outros - que "fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais". (Apensados: PL 787/2020 (Apensados: PL 1557/2020 (Apensado: PL 3367/2020), PL 1673/2020 (Apensado: PL 2923/2020) e PL 1734/2020), PL 886/2020 (Apensados: PL 1555/2020 (Apensado: PL 3157/2020), PL 1558/2020 (Apensados: PL 1585/2020 e PL 1842/2020), PL 1556/2020 (Apensados: PL 2853/2020 e PL 3102/2020), PL 900/2020, PL 1685/2020, PL 1322/2020 (Apensado: PL 2798/2020), PL 1729/2020, PL 2887/2020, PL 3170/2020 e PL 3463/2020), PL 3220/2020 e PL 2961/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 795/2020 - dos Srs. Professor Israel Batista e Helder Salomão - que "dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19)" (Apensados: PL 1020/2020, PL 1272/2020, PL 2010/2020, PL 2208/2020, PL 2327/2020, PL 2347/2020, PL 2603/2020, PL 3183/2020 e PL 3212/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.485/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. " (Apensados: PL 1875/2020, PL 2015/2020, PL 2077/2020, PL 2106/2020, PL 2473/2020, PL 3090/2020, PL 2557/2020, PL 2651/2020 (Apensado: PL 2976/2020), PL 3198/2020 (Apensado: PL 3276/2020), PL 3686/2020 e PL 3730/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.581/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.622/2020 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19". (Apensados: PL 2110/2020, PL 2151/2020 (Apensados: PL 2726/2020 (Apensado: PL 3154/2020), PL 3161/2020 (Apensado: PL 3171/2020), PL 3163/2020, PL 2180/2020 (Apensado: PL 2636/2020 (Apensado: PL 2807/2020 (Apensado: PL 3469/2020))), PL 3197/2020 e PL 3210/2020), PL 2349/2020 e PL 3543/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.500/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.824/2020 - do Sr. Felipe Carreras e outros - que "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensado: PL 3106/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.042/2020 - do Sr. Alexandre Frota - (PL 1129/2020) - que "altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.068/2020 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - (PL 4229/2015) - que "altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/2020 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020". (Apensados: PL 3267/2020 e PL 3548/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 10.756/2018 - do Sr. Wellington Roberto - que "dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 103/2018) - que "aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.