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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Extraordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
09h
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/12
| A - |
.: |
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| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.467/03
- do Líderes - (PL 2403/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 2.403/03"
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135/03
- do Poder Executivo - que "altera a Legislação Tributária Nacional e dá outras providências."
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| URGÊNCIA ART. 64 CF |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.399/03
- do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências."
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.273/03
- do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "institui regime especial para alteração estatutária das associações."
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| PRIORIDADE |
| 5 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 95/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "dispõe sobre a assessoria do Partido Verde, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional e do Partido Social Cristão."
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| ESPECIAL |
| 6 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00
- do Senado Federal - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
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