Ata da 89ª (octogésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de julho de 2020. Às 14h45, presentes 380 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h46, presentes 380 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, da Medida Provisória nº 975, de 2020. O Sr. Efraim Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 2 a 10 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação  os Srs. Alexis Fonteyne, Jorge Solla, Erika Kokay e Joseildo Ramos.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Encaminhou a votação  o Sr. Júlio Delgado.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Pompeo de Mattos, que foi contraditada pelo Sr. Efraim Filho e deferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente considerou como não escrita a Emenda de Plenário nº 4 bem como o artigo 34 e os incisos ii e iii  do artigo 36 da subemenda apresentada, tendo em vista versarem sobre matéria estranha à originalmente tratada na Medida Provisória nº 975, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Solicitou verificação de votação   o Sr. Cacá Leão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Enio Verri, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 362; Não: 1; Abstenção: 6; Total de 369 votos. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, da expressão "superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e", constante do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 975, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Helder Salomão, Alexis Fonteyne e Jorge Solla.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Afonso Florence, Vice-Líder da Minoria; e Zé Silva, Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 316; Não: 144; Abstenção: 1; Total de 461 votos. Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 9,  referente à Medida Provisória nº 975, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Helder Salomão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Leônidas Cristino, Vice-Líder do PDT; Julio Cesar Ribeiro, Vice-Líder do Republicanos; e Gastão Vieira, pelo PROS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 125; Não: 327; Total de 452 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da expressão: "incluído o prazo de carência" constante do inciso II, do artigo 14, da Submenda Substitutiva Global oferecida à Medida Provisória nº 975, de 2020, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Leônidas Cristino.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do artigo 31 da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 975, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 7, referente à Medida Provisória nº 975, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da emenda de plenário nº 6, referente à medida Provisória nº 975, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Vilson da Fetaemg e Heitor Schuch.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.809, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.502, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 316, de 2020. O Sr. Elmar Nascimento, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Maurício Dziedricki, pelo PTB. Às 18h41, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente retirou a matéria de pauta, por acordo de Líderes em Plenário. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.444, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Soraya Santos, pelo PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; e os Srs. Felipe Francischini, Líder do PSL; e Professora Dorinha Seabra Rezende,  pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. A Sra. Natália Bonavides, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do Governo. A Sra. Natália Bonavides, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 13 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial ao  Projeto de Lei nº 1.444, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSD, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Filipe Barros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Elcione Barbalho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Elcione Barbalho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenários nºs 1 a 19 pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação o substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n.º 1552, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação das emendas de plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitadas. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, apresentado pela Bancada do Bloco PP. Encaminhou a votação  o Sr. Eli Borges.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Vice-Líder do PSOL. Às 21h48, o  Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 14 de julho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.826, 2.801, 735, 795, 1.485, 1.581, 1.622, 2.500, 2.824, 3.042, 2.068 e 3.058, de 2020; 10.756, de 2018; e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de julho de 2020. Informou que o período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 14 de julho de 2020, e que as inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.