Ata da 88ª (octogésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de julho de 2020. Às 15h54, presentes 495 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h54, presentes 495 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 925, de 2020. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Paulão e Arthur Oliveira Maia.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n° 11, do Deputado Wolney Queiroz, apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, apresentado pela Bancada do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 925, de 2020, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Paulão e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 317; Não: 135; Total de 452 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 925, de 2020, com vistas a sua supressão, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação a Sra. Perpétua Almeida e o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9 apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, apresentado pelo Bloco do PP. Encaminhou a votação  o Sr. Otto Alencar Filho.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Otto Alencar Filho, pelo PSD; e Pompeo de Mattos, pelo PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Nelto, pelo Podemos; e Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. Os Líderes do NOVO  e do PSDB solicitaram verificação de votação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 380; Não: 82; Total de 462 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº  925, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do artigo 7º do Projeto de lei de Conversão da Medida Provisória nº 925, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação da Emenda de Plenário nº 27,  apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Reassumiram sucessivamente a Presidência os Srs. Rodrigo Maia e Marcos Pereira. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação da Emenda de Plenário nº 14, oferecida à Medida Provisória nº 925, de 2020, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Eros Biondini, pelo PROS; Alessandro Molon, Líder do PSB; e Hildo Rocha, pelo MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 132; Não: 333; Abstenção: 1; Total de 466 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovadas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente informou que a partir das 19h51 estão permitidos a apresentação de emendas, requerimentos, procedimentos regimentais, destaques e inscrição de oradores à Medida provisória nº 975, de 2020. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020. Às 19h57, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. A Sra. Shéridan, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, com parecer pela aprovação, com exceção da supressão do artigo 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, com parecer pela rejeição, na parte que trata da supressão do artigo 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimida a emenda supressiva do Senado Federal. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais nº 245, de 2012. O Sr. Alceu Moreira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 203 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 975, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 975, de 2020. O Sr. Efraim Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 171, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Paulo Ganime, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Assumiu a Presidência o Sr. Vinicius Poit, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Discutiram a matéria  os Srs. Paulo Ganime, Jorge Solla, Arlindo Chinaglia, Edmilson Rodrigues, Ivan Valente, Joseildo Ramos, Erika Kokay, Bia Kicis, Alexis Fonteyne e Bibo Nunes.   Reassumiu a Presidência o Sr. Paulo Ganime. Foi encerrada a discussão. Às 21h28, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 9 de julho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida provisória nº 975, de 2020; Projetos de Lei nºs 1.444, 2.801, 1.552, 795, 1.581 e 3.058, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de julho de 2020. Informou que o período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 9 de julho, e que as inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.