Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 8, 13, 15, 23 e 26 e pela aprovação parcial das Emendas de nº 7 e 17, todas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.389/2020 - da Sra. Flávia Arruda - que "dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

PROJETO DE LEI Nº 2.801/2020 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/2020 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.581/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/2020 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020". (Apensados: PL 3267/2020 e PL 3548/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MENSAGEM Nº 245/2012 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 467/2012) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.