Ata da 86ª (octogésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 7 de julho de 2020. Às 14h58, presentes 405 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Luis Miranda, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usou da palavra pela ordem  o Sr. Rogério Correia.   Às 14h59, presentes 405 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Assis Carvalho, PT/PI. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 934, de 2020. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, oferecida à Medida Provisória nº 934, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Rogério Correia.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18, oferecida à Medida Provisória nº 934, de 2020, apresentado pela Bancada do Podemos. Encaminhou a votação  o Sr. Léo Moraes.   Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Solicitou verificação de votação   o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT e Enio Verri, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 147; Não: 289; Total de 436 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 12, oferecida à Medida Provisória nº  934, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Zeca Dirceu.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 934, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Zeca Dirceu.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 934, de 2020, para fins de supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Fernanda Melchionna e o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do parágrafo único do artigo 21-A, alterado pelo artigo 8 º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 934, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 2 apresentada à Medida Provisória nº 934, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Aliel Machado.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Maria Rosas, Vice-Líder do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 150; Não: 286; Total de 436 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 6.640, de 2017, dos Srs. Líderes, que, com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação da Mensagem nº 245, de 2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.471, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.058, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.528, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 116, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 925, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 925, de 2020. O Sr. Arthur Oliveira Maia, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 79, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5127, de 2015, e nos termos do artigo 7º, ii, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Sr. Presidente considerou como não escritas as emendas apresentadas na fase inicial de números 7 a 11, 15, 20, 30 a 34, 40, 46, 48 a 52, 63 e 76, por não guardarem relação temática com a medida provisória nº 925, de 2020. Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alice Portugal, Vice-Líder da Minoria. Discutiram a matéria  os Srs. Joseildo Ramos, Marcelo Freixo, Jandira Feghali e Ivan Valente.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Arthur Oliveira Maia, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 18, 20, 21, 23 e 24  pela Comissão Mista.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Assumiu a Presidência o Sr. Pedro Lucas Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 925, de 2020, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Coronel Tadeu, Vice-Líder do PSL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva, na forma do Projeto de lei de Conversão, ressalvados os destaques. Foi aprovada a Medida Provisória nº 925, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Às 20h26, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 8 de julho, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Eleição para os cargos de 3º Secretário e de 4º Suplente de Secretário da Mesa Diretora da cCâmara dos Deputados para o período remanescente do biênio 2019-2020.  Convocou também 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 8 de julho, após a 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 925, de 2020; Projetos de Lei nºs 1.389, 2.801, 1.552, 1.581, e 3058, de 2020; e Mensagem nº 245, de 2012.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 08 de julho de 2020. Informou que no dia 08 de julho de 2020 não haverá período de Breves Comunicados.