Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 6.640/2017 - da Sra. Leandre - (MSC 245/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia".

REQUERIMENTO Nº 1.471/2020 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - (PL 3058/2020) - que "requer nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei n. 3.058/2020, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020"".

REQUERIMENTO Nº 1.528/2020 - do Sr. Baleia Rossi e outros - (PL 2068/2020) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934/2020 - do Poder Executivo - que "estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 3, 5 a 7, 9 a 14 e 16 a 18; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 4, 8, 15 e 19; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemeda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

PROJETO DE LEI Nº 1.389/2020 - da Sra. Flávia Arruda - que "dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

PROJETO DE LEI Nº 2.801/2020 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 735/2020 - do Sr. Enio Verri e outros - que "fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais". (Apensados: PL 787/2020 (Apensados: PL 1557/2020 (Apensado: PL 3367/2020), PL 1673/2020 (Apensado: PL 2923/2020) e PL 1734/2020), PL 886/2020 (Apensados: PL 1555/2020 (Apensado: PL 3157/2020), PL 1558/2020 (Apensados: PL 1585/2020 e PL 1842/2020), PL 1556/2020 (Apensados: PL 2853/2020 e PL 3102/2020), PL 900/2020, PL 1685/2020, PL 1322/2020 (Apensado: PL 2798/2020), PL 1729/2020, PL 2887/2020, PL 3170/2020 e PL 3463/2020), PL 3220/2020 e PL 2961/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 795/2020 - dos Srs. Professor Israel Batista e Helder Salomão - que "dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19)" (Apensados: PL 1020/2020, PL 1272/2020, PL 2010/2020, PL 2208/2020, PL 2327/2020, PL 2347/2020, PL 2603/2020, PL 3183/2020 e PL 3212/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.485/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. " (Apensados: PL 1875/2020, PL 2015/2020, PL 2077/2020, PL 2106/2020, PL 2473/2020, PL 3090/2020, PL 2557/2020, PL 2651/2020 (Apensado: PL 2976/2020) e PL 3198/2020 (Apensado: PL 3276/2020))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.581/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.622/2020 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19". (Apensados: PL 2110/2020 e PL 2151/2020 (Apensados: PL 2726/2020 (Apensado: PL 3154/2020), PL 3161/2020 (Apensado: PL 3171/2020), PL 3163/2020, PL 2180/2020 (Apensado: PL 2636/2020 (Apensado: PL 2807/2020 (Apensado: PL 3469/2020))), PL 3197/2020 e PL 3210/2020))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.500/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.824/2020 - do Sr. Felipe Carreras e outros - que "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensado: PL 3106/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.042/2020 - do Sr. Alexandre Frota - (PL 1129/2020) - que "altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 103/2018) - que "aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.