Ata da 85ª (octogésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 1 de julho de 2020. Às 15h08, presentes 387 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h09, presentes 387 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da admissibilidade  da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do MDB, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Encaminhou a votação  o Sr. Hildo Rocha.   Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL e o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 16; Não: 466; Total de 482 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente informou que, excepcionalmente, tendo em vista a suspensão das reuniões de comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus - Covid-19 -, determinada pelo §1º do artigo 2º da Resolução nº 14, de 2020, submete a matéria ao plenário.  Informou que o término do prazo para apresentação de emendas será no anúncio da matéria na Ordem do Dia para discussão em primeiro turno e O Sr. Jhonatan de Jesus, relator designado em plenário, ofereceu parecer à admissibilidade da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão da admissibilidade. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Joseildo Ramos, Jorge Solla, Hildo Rocha, Rogério Correia e Bia Kicis.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Maria do Rosário e o Sr. Hildo Rocha.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020. O Sr. Jhonatan de Jesus, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Especial, à matéria e às emendas oferecidas, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Bia Kicis e Tiago Dimas.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Hildo Rocha e Paulo Teixeira.   O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; e os Srs. Enio Verri, Líder do PT; e Léo Moraes, Líder do Podemos. O Sr. Presidente informou que, excepcionalmente, admitiu a substituição do Destaque de nº 2 pelo de nº 4, ambos do Bloco do PP, tendo em vista lapso formal na redação do requerimento.  Ressaltou que o dispositivo do Destaque nº 4 - inciso I, do § 6º do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020 - é parte do anteriormente apresentado e que o parágrafo 6º do artigo 1º já se encontrava integralmente destacado quando do anúncio da votação. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 402; Não: 90; Abstenção: 4; Total de 496 votos. Foi aprovada, em primeiro turno, a referida Proposta de Emenda à Constituição, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do § 4º do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, apresentado pelo Bloco do PP. Encaminharam a votação  os Srs. Hildo Rocha e Danilo Forte.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 71; Não: 389; Abstenção: 1; Total de 451 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do inciso I, do § 6º do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, apresentado pela Bancada do Bloco PP. Encaminharam a votação  os Srs. Hildo Rocha e Paulo Teixeira.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Às 18h58, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 154; Não: 316; Total de 470 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do inciso II e suas alíneas, do § 6 º, do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, apresentado pelo Bloco do PP. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 454; Não: 3; Abstenção: 1; Total de 458 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 442; Não: 1; Total de 443 votos. Aprovada. A matéria vai ao segundo turno. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.731, de 2020, dos Srs. Líderes, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020 Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 407; Não: 70; Abstenção: 1; Total de 478 votos. aprovada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fica aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020. Às 19h38, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para:  segunda-feira, 6 de julho, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: eleição para o cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o período remanescente do biênio 2019-2020;  terça-feira, 7 de julho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 925 e 934, de 2020; Projetos de Lei nºs 1.389, 2.801, 735, 795, 1.485, 1.581, 1.622, 2.500, 2.824 e 3.042 de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 7 de julho de 2020.  Informou que o período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 7 de julho, e que as inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.