Ata da 84ª (octogésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 30 de junho de 2020. Às 15 horas, presentes 426 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h01, presentes 426 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 944, de 2020. A Sra. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, oferecida à Medida Provisória nº 944, de 2020, apresentado pelo Bloco do PP. Encaminhou a votação  o Sr. Geninho Zuliani.   Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do pai do Sr. Christino Aureo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 84; Não: 331; Total de 415 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 10, oferecida à Medida Provisória nº 944, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Helder Salomão.   Reassumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. A Sra. Presidente informou que as inscrições para discussão e encaminhamento, e apresentação de emendas, destaques e requerimentos regimentais das Medidas Provisórias nºs 925 e 934, de 2020, ocorrerá a partir das 15:45. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 331; Total de 444 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente informou que as inscrições para discussão e encaminhamento, e apresentação de emendas, destaques e requerimentos regimentais da Medida Provisória nº 930, de 2020, ocorrerá a partir das 16 horas. A Sra. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão “já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo”, constante do inciso III do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação  o Sr. Arnaldo Jardim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram comunicações de Lideranças os Srs. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO; e Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 258; Não: 162; Total de 420 votos. Foi mantido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 12, oferecida à Medida Provisória nº 944, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Líder da Oposição. Assumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria. Reassumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 190; Não: 273; Abstenção: 1; Total de 464 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 121, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 930, de 2020. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 930, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Enio Verri, que foi recolhida pela Sra. Presidente. A Sra. Presidente comunicou ao plenário que declarou prejudicadas as Emendas de Comissão de nºs 4, 9, 13, 19, 24 a 28, 30 a 36, 39 e 43 apresentadas ao artigo 3º da Medida Provisória nº 930, de 2020, nos termos do artigo 164, i, do Regimento Interno, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista a revogação do dispositivo em questão pela Medida Provisória nº 951, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. O Sr. Aj Albuquerque, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 43, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Vice-Líder do PSOL. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Edmilson Rodrigues, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Ivan Valente e Rogério Correia.   Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Foi encerrada a discussão. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, ii, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Sr. Presidente considerou como não escritas as emendas apresentadas na fase inicial de nºs 5 a 8, 10, 14 e 20, bem como o artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo relator, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 930, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº  21, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bacelar, pelo Podemos; Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Gastão Vieira, pelo PROS; Leandre, Vice-Líder do PV; e Bia Kicis, Vice-Líder da Governo no CN. Às 18h50, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 930, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do § 1° do artigo 2° e, por decorrência, do  § 2° do artigo 2° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 930, de 2020, para supressão desses dispositivos, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Mauro Benevides Filho.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 125 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 934, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 934, de 2020. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 229, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Joseildo Ramos, Maria do Rosário, Dra. Soraya Manato, Júlio Delgado, Bira do Pindaré e Rogério Correia.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente comunicou que, na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, ii, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerou como não escritas as emendas apresentadas na fase inicial de números 7, 10, 13, 18 a 21, 26, 34, 40, 42 a 44, 46, 49, 58 a 63, 66 a 68, 83, 86 a 88, 107, 140, 142 a 144, 148, 167, 169, 178 a 182, 185, 207, 219 e 225, e as Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 8 por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 934, de 2020. Assumiu a Presidência a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. O projeto foi emendado. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 19 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  as Sras. Maria do Rosário e Tabata Amaral e  os Srs. Júlio Delgado e Erika Kokay.   A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pela relatora da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020. Foi aprovada a Medida Provisória nº 934, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Júlio Cesar, pelo PSD. Levantou Questão de Ordem a Sra. Alice Portugal, que foi recolhida pela Sra. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, pelo PDT. Às 21h44, a  Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 1º de julho, às 14h30 , com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais à matéria pautada ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de julho de 2020. Informa que o período de Breves Comunicados terá início às 13h30 do dia 1º de julho, e que as inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.