Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 930/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934/2020 - do Poder Executivo - que "estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: a proferir.