Ata da 83ª (octogésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 25 de junho de 2020. Às 11h46, presentes 384 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h47, presentes 384 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 122 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 931, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 931, de 2020. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do pai do Sr. Vitor Hugo, líder do Governo na Câmara dos Deputados. O Sr. Enrico Misasi, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 51, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Pompeo de Mattos, Arnaldo Jardim, Arlindo Chinaglia, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Erika Kokay e Rogério Correia.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Enrico Misasi, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 5 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Jordy, Vice-Líder do Governo. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista , ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Medida Provisória nº 931, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do § 4º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 931, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do Novo. Encaminhou a votação  o Sr. Gilson Marques.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado.. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 931, de 2020, para fins de supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 931, de 2020, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Pompeo de Mattos e Enrico Misasi.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 135 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 944, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 944, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. André Figueiredo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Helder Salomão, Vice-Líder do PT; e Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. O Sr. Zé Vitor, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 261, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Carlos Veras, Paulo Teixeira, Ivan Valente, Rogério Correia, Dra. Soraya Manato, Pompeo de Mattos, Bia Kicis e Bibo Nunes.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria; e e o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. O Sr. Zé Vitor, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 21 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Encaminhou a votação da matéria  o Sr. Arlindo Chinaglia.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 15h41, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Flávia Arruda, pelo PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei de conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 944, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, ressalvados os destaques.. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alexandre Frota, Vice-Líder do PSDB. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 106, oferecida à Medida Provisória n º 944, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Helder Salomão.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Alexandre Leite, que foi contraditada pelo Sr. André Figueiredo e acolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente considerou a Emenda de Comissão nº 53 como não escrita e prejudicado o destaque nº 3, apresentado pelo PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 97; Não: 319; Total de 416 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13,  oferecida à Medida Provisória nº 944, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. David Miranda, Vice-Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à Medida Provisória nº 944 de 2020, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, pelo PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 329; Abstenção: 1; Total de 446 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da expressão "superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e" do caput do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 944, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do PCdoB. Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 134; Total de 429 votos. Foi mantido o texto destacado. Às 18h03, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 30 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 944, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de requerimentos procedimentais à matéria pautada ocorrerá a partir das 9 horas do dia 26 de junho de 2020.  Informou que o período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 30 de junho, e que as inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.