Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 931/2020 - do Sr. Baleia Rossi e outros - (PLP 108/2020) - que "dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS".

REQUERIMENTO Nº 1.528/2020 - do Sr. Baleia Rossi e outros - (PL 2068/2020) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 930/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.389/2020 - da Sra. Flávia Arruda - que "dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/2020 - da Sra. Alice Portugal - que "estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus". (Apensados: PL 1458/2020 (Apensados: PL 1930/2020, PL 2762/2020, PL 2960/2020 e PL 3423/2020), PL 2013/2020 e PL 3223/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.

RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.801/2020 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 735/2020 - do Sr. Enio Verri e outros - que "fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais". (Apensados: PL 787/2020 (Apensados: PL 1557/2020 (Apensado: PL 3367/2020), PL 1673/2020 (Apensado: PL 2923/2020) e PL 1734/2020), PL 886/2020 (Apensados: PL 1555/2020 (Apensado: PL 3157/2020), PL 1558/2020 (Apensados: PL 1585/2020 e PL 1842/2020), PL 1556/2020 (Apensados: PL 2853/2020 e PL 3102/2020), PL 900/2020, PL 1685/2020, PL 1322/2020 (Apensado: PL 2798/2020), PL 1729/2020, PL 2887/2020, PL 3170/2020 e PL 3463/2020), PL 3220/2020 e PL 2961/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.485/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. " (Apensados: PL 1875/2020, PL 2015/2020, PL 2076/2020 (Apensados: PL 2310/2020 (Apensado: PL 2592/2020), PL 2527/2020, PL 2557/2020, PL 2651/2020 (Apensado: PL 2976/2020), PL 2655/2020 e PL 3389/2020), PL 2077/2020, PL 2106/2020, PL 2473/2020, PL 2558/2020 (Apensado: PL 2892/2020 (Apensado: PL 3270/2020)), PL 3090/2020, PL 3198/2020 (Apensado: PL 3276/2020), PL 3110/2020 e PL 2676/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.581/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 103/2018) - que "aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.